Texto: Simone Diniz / Foto: Semcom
A secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha (SEMMA) encaminhou a 45 empresas de transporte de caixas estacionárias autos de notificação exigindo que no prazo de 30 dias sejam obedecidas as regras previstas na Lei 4.829/2009. A ação é parte do trabalho de regularização do destino dos resíduos da construção civil no município. A notificação foi encaminhada às empresas sediadas não só em Vila Velha, como também na Grande Vitória, mas que atuam no município.
Conforme a legislação que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil em Vila Velha, para realizar o transporte deste tipo de resíduo é necessário que a empresa seja licenciada ambientalmente. É preciso que os caminhões que fazem este transporte tenham identificação e faixa de segurança na parte traseira; as caçambas sejam identificadas, numeradas, contenham a razão social ou nome fantasia, telefone e CNPJ. Também é exigido o uso de tela para evitar a queda dos materiais durante o transporte.
A ação dá prosseguimento ao que foi definido no Termo de Cooperação assinado pela Prefeitura, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação dos Locadores de Caçambas Estacionárias (Aloce) e aterros licenciados, no dia 20 de maio, quando também ficou estabelecida a utilização do Certificado de Transporte de Resíduos, um mecanismo de registro e controle da destinação do resíduo.
Fiscalização
A equipe de fiscalização da Coordenação de Saneamento Ambiental da SEMMA, que monitora diariamente os principais pontos viciados de resíduos, observou uma redução de material descartado nas áreas onde já aconteceram intervenções.
A fiscalização também está realizando um trabalho de orientação aos pequenos e médios geradores (particulares) para que solicitem aos transportadores o comprovante de destinação final, lembrando que a responsabilidade legal sobre o resíduo é do gerador.
Confira a lista de empresas cadastradas em Vila Velha para fazer o transporte de resíduo.
Conforme a legislação que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil em Vila Velha, para realizar o transporte deste tipo de resíduo é necessário que a empresa seja licenciada ambientalmente. É preciso que os caminhões que fazem este transporte tenham identificação e faixa de segurança na parte traseira; as caçambas sejam identificadas, numeradas, contenham a razão social ou nome fantasia, telefone e CNPJ. Também é exigido o uso de tela para evitar a queda dos materiais durante o transporte.
A ação dá prosseguimento ao que foi definido no Termo de Cooperação assinado pela Prefeitura, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação dos Locadores de Caçambas Estacionárias (Aloce) e aterros licenciados, no dia 20 de maio, quando também ficou estabelecida a utilização do Certificado de Transporte de Resíduos, um mecanismo de registro e controle da destinação do resíduo.
Fiscalização
A equipe de fiscalização da Coordenação de Saneamento Ambiental da SEMMA, que monitora diariamente os principais pontos viciados de resíduos, observou uma redução de material descartado nas áreas onde já aconteceram intervenções.
A fiscalização também está realizando um trabalho de orientação aos pequenos e médios geradores (particulares) para que solicitem aos transportadores o comprovante de destinação final, lembrando que a responsabilidade legal sobre o resíduo é do gerador.
Confira a lista de empresas cadastradas em Vila Velha para fazer o transporte de resíduo.
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