Publicada em 17 de julho de 2013
A ocupação de calçadas é uma das atividades regulamentadas pelo códigoAinda dá tempo de registrar sugestões para o novo Código de Posturas de Cachoeiro de Itapemirim, documento que orienta sobre o uso do espaço público. O prazo para os moradores opinarem sobre a proposta, via internet, foi estendido até sexta-feira (19). O formulário está disponível no portal da Prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br).Entre as atividades orientadas pelo código estão a ocupação de calçadas e as que envolvem sonorização. O atual código é de 1967 e tem 213 artigos. O novo conta, por enquanto, com 377.A proposta disponível para consulta pública foi elaborada sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb). Os estudos foram retomados em janeiro último e contaram com participação dos técnicos da Subsecretaria de Controle Urbano e auditores fiscais de Posturas, com apoio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa) e da Procuradoria Geral do Município.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Cidinei Nunes, a reformulação do código é fundamental para adaptar a cidade ao crescimento das últimas décadas. “São os instrumentos necessários para o município garantir um crescimento ordenado e seguro a partir das atividades do comércio, da indústria e prestadores de serviço”, destaca.
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