Durante patrulhamento para apurar denúncias anônimas na localidade Fazenda Barra do
Bonito, zonarural do município de Guaçuí, policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA)flagraram uma empresa operando serviço de beneficiamento de rochas ornamentais, sem licençaambiental de operação, na segunda-feira (15).
Foi registrado um boletim de ocorrência ambiental, juntamente com relatório fotográfico,
e aproprietária do empreendimento será intimada a comparecer na Unidade de Polícia Judiciária (UPJ)
deGuaçuí.
De acordo com
a política nacional de meio ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria erecuperação da qualidade ambiental propícia à vida, quaisquer atividades, obras ou serviços quepossam causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento realizado através de órgãode meio ambiente.
O licenciamento ambiental é
o instrumento pelo qual o empreendedor, através da avaliação
realizadapor estudos, busca suavizar os impactos resultantes das atividades a
serem licenciadas. Nesse contexto, a implantação ou funcionamento de atividades, obras ou serviços, sem munir-se
de prévialicença ambiental, constitui crime ambiental, conforme Lei
dos Crimes Ambientais, cuja pena aplicada aos infratores vai de um a seis meses
de detenção, além do pagamento de multa. Já a multa aplicadapor não ter
prévia licença ambiental de operação é de R$ 500,00
podendo chegar a R$ 10.000.000,00.
O BPMA
orienta aqueles que desejam realizar atividades, obras ou serviços que causam
degradação da qualidade ambiental, ou querem utilizar recursos naturais sobre a
obrigatoriedade de prévio licenciamento do empreendimento no órgão de meio
ambiente, que poderá ser municipal ou estadual, caso contrário ficam expostos
às penalidades previstas em lei.
Informações à Imprensa:
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