quarta-feira, 17 de julho de 2013

Deficiente físico pode estacionar de graça no rotativo - VILA VELHA


Texto: Luiz Eduardo Neves / Foto: Camila Vargas

Placas de estacionametno rotativo - Imagem: Camila Vargas
As pessoas com deficiência vão passar a ter estacionamento gratuito na cidade de Vila Velha. É o que prevê a Lei Municipal nº 5.435/2013, publicada no Diário Oficial este mês, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 13 da Lei nº 4.923/10. A lei que entra em vigor 120 dias após a sua publicação.

Os deficientes físicos já tinham a gratuidade no sistema rotativo digital, mas apenas nas vagas destinadas a eles. Agora, com essa nova redação, poderão estacionar em qualquer vaga, no limite máximo de 3 horas.  No entanto, o requisito para o cidadão aproveitar o benefício será a apresentação da credencial de deficiente, que deverá ficar exposto dentro do veículo.

O requerente deverá fazer a solicitação da credencial na sala de atendimento comunitário, ao lado da entrada principal da Prefeitura de Vila Velha (Av. Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica), e levar os seguintes documentos: laudo medico atualizado (até 6 meses) com indicação da Classificação Internacional de Doença (CID); documento de identidade do requerente ou do responsável legal; e comprovante de residência em nome do requerente ou do responsável legal.

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