Carnês de IPTU da Serra começam a ser entregues

Cota única ou 1ª parcela podem ser pagas até 22 de abril

Denys Lobo

Os carnês de IPTU dos munícipes da Serra começaram a ser entregues nesta quinta-feira (20).

Divulgação/ PMSCota única vence dia 22 de abril

Os carnês, que têm o vencimento da cota única ou da primeira parcela para o dia 22 de abril, são entregues pelos Correios e devem chegar a todas as residências nos próximos dias.

O pagamento do imposto na Serra poderá ser feito em cota única, com desconto de 10%, ou parcelado em até seis vezes. Impostos com valor igual ou superior a R$ 1,5 mil poderão ser parcelados em oito vezes, desde que isso seja solicitado pelo contribuinte junto a uma das regionais da Secretaria de Finanças (Sefi).

Aposentados ou pensionistas com renda bruta comprovada de até três salários mínimos, que tenham um único imóvel e nele residam, têm direito à isenção do imposto, desde que o valor do imóvel não exceda
R$ 76.165,21.

Para ter a isenção é necessário entrar com um pedido junto à Sefi apresentando os seguintes documentos: comprovante de rendimento do INSS atualizado, cópia da Carteira de Identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de residência (conta de água ou energia), certidão negativa do débito e espelho de valor venal fornecido por uma das regionais fiscais.

Também são isentos do imposto os imóveis utilizados como residência por veteranos da Força Expedicionária Brasileira, desde que comprovada com a apresentação do Diploma de Medalha da Campanha. 

As isenções devem ser requeridas anualmente à Sefi, antes do vencimento da primeira parcela.

Outro tipo de isenção é destinada aos imóveis com valor igual ou inferior a R$ 35.153,17, desde que ele seja a única propriedade do contribuinte e usada exclusivamente como residência. Cerca de 7,8 mil imóveis foram contemplados pelo benefício, conforme a Lei nº 3673/2010.

Cronograma do IPTU 2014

Início de entrega dos carnês: 20 de fevereiro

Datas dos vencimentos:
Conta única: 22 de abril de 2014
1ª Parcela: 22 de abril de 2014
2ª Parcela: 22 de maio de 2014
3ª Parcela: 23 de junho de 2014
4ª Parcela: 22 de julho de 2014
5ª Parcela: 22 de agosto de 2014
6ª Parcela: 22 de setembro de 2014

Para impostos com valor superior a R$ 1,5 mil:

7ª Parcela: 22 de outubro de 2014
8ª Parcela: 24 de setembro de 2014.

CRÉDITOS: Secretaria de Finanças | 20/02/2014