Elizabeth Nader
Eleição para o próximo mandato do Conselho Municipal de Direitos Humanos irá acontecer na Casa do Cidadão
O Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) retoma as atividades nesta quinta-feira (20) e já elege presidente (representante da sociedade civil) e vice-presidente (representante do poder público) que irão comandar a entidade no biênio 2013-2015. A primeira reunião ordinária do 4º mandato do CMDH será realizada às 14 horas, no auditório da Casa do Cidadão, em Itararé.
Os eleitos serão escolhidos pela maioria absoluta de votos dos presentes. Os membros também vão definir o calendário de reuniões.
Criado em 2006 pela lei municipal nº 6.826, o CMDH é órgão deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de direitos humanos, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid).
Além de promover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas e reparadoras desses direitos, também constam em suas atribuições o recebimento de denúncias de violações, condutas ou situações contrárias aos direitos humanos e encaminhamento aos órgãos competentes para devidas sanções legais, além do acompanhamento do andamento dos processos.
As reuniões do conselho são mensais. Ele conta com três comissões permanentes: Educação em Direitos Humanos; Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos Humanos; e Análise e Acompanhamento da Política de Direitos Humanos. Em 2013, a entidade atendeu 28 casos de alegação de violação de direitos humanos.
Com edição de Matheus Thebaldi
Informações à imprensa:
Patrícia Arruda (pasantana@vitoria.es.gov.br)
Tel(s).: 3382-5442 / 98818-4526
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