As agroindústrias de pequeno porte, localizadas nas áreas urbanas dos municípios capixabas, agora podem aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (SUSAF-ES). O benefício, antes conferido apenas aos estabelecimentos sediados em áreas rurais, facilita o comércio de produtos de origem animal em todo o Estado, e não mais somente dentro do município onde foram processados.
A Portaria que favorece os estabelecimentos processadores de matérias-primas agropecuárias, com gestão familiar e situados em área urbana, foi publicada na sexta-feira (31) pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e as novas regras já estão em vigor.
“Com mais essa medida, o Governo do Estado pretende abrir novos canais de comercialização e incentivar a agregação de valor dos produtos agropecuários, por meio da agroindustrialização, para um público que predomina a área rural capixaba e depende de políticas públicas de inclusão social e econômica, que são os agricultores familiares”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Ainda de acordo com o secretário Enio Bergoli, a produção agrícola, com seus negócios associados, é um setor relevante e importante para todos os municípios do interior capixaba. Em 80% deles é o principal segmento na geração de emprego e renda. O Estado reúne mais de 1,3 mil agroindústrias de micro e pequeno porte, a maioria com gestão familiar, que utilizam matérias primas oriundas da agropecuária. Nesse cenário, o setor ocupa aproximadamente 4,5 mil pessoas e apresenta faturamento médio anual de R$ 16 milhões.
Os interessados em ter o seu estabelecimento inserido no benefício devem procurar a secretaria de agricultura do município onde está sediada a agroindústria, para verificar o andamento da adesão do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ao Susaf.
As novas regras vão fomentar o crescimento das micro e pequenas empresas, gerando possibilidade de trabalho e mais renda, agregando valor às atividades rurais e aos produtos artesanais do Estado.
De acordo com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), que faz a coordenação operacional do Susaf, estão em andamento com processo de adesão os municípios de Alfredo Chaves, Aracruz, Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Guaçuí, Governador Lindenberg, Ibatiba, Ibiraçu, Itarana, Linhares, Mimoso do Sul, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Venda Nova do Imigrante e Viana.
Os municípios que tem interesse, mas ainda não estão com a adesão do SIM ao Susaf podem procurar o Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf pelo telefone (27) 3636-3794 ou pelo e-mail ddsia@idaf.es.gov.br
Critérios para a adesão de agroindústrias de pequeno porte localizadas em áreas urbanas:
• Empregarem, no mínimo, sessenta por cento de mão de obra familiar.
• Possuírem gestão do empreendimento essencialmente familiar.
• Utilizarem preferencialmente matérias-primas produzidas por agricultores familiares ou pequenos produtores rurais.
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