SERRA - Entidades devem ser regularizadas

Apenas as reguladas junto ao Comasse podem obter recursos

Jovana Mazioli Saccani

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), já está pronta para firmar novos convênios em 2014 com entidades de Assistência Social para execução de serviços de ação continuada para, assim, continuar compondo a rede socioassistencial do município. No entanto, faz um alerta: para que os convênios sejam celebrados entre as partes, as entidades precisam estar regularizadas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (Comasse). Só deste modo, estas organizações poderão pleitear recursos junto ao município para execução de projetos assistenciais.

Marcos Ribeiro/PMSAs entidades que se registram ao Comasse podem pleitear recursos para projetos

A gerente de gestão da Semas e vice-presidente do Comasse, Regilene Mazzariol Tononi, informou que os convênios serão firmados com entidades ligadas às áreas da criança e do adolescente, idosos, população de rua e pessoa com deficiência.

“É importante que as entidades procurem o Comasse para se registrarem. Desse modo, poderão pleitear recursos para execução de seus projetos assistenciais, obedecendo, é claro, a disponibilidade orçamentária do município”, frisou Regilene Tononi.

Projetos sociais

Segundo a secretária de Ação Social, Rosalie Resende Có, o Comasse é quem fixa as normas para efetuar a inscrição de entidades e organizações de Assistência Social, além de registrar as ações, serviços, programas e projetos destas entidades no município, nos termos da lei federal 8.742, de dezembro de 1993.  

“As entidades só podem receber recursos para tocar projetos sociais se estiverem regularizadas, isto é, inscritas no Comasse, que é quem controla e fiscaliza o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O Fundo, por sua vez, é o instrumento de captação e aplicação de recursos e meios para financiamento de ações na área de Assistência Social”, explicou a secretária.

A coordenadora do FMAS, Soraya Melo de Souza Nascimento, salientou que os recursos do Fundo são utilizados mediante orçamento proposto pelo Comasse, “submetido à apreciação e aprovação do Prefeito, para integrar o orçamento geral do município, de acordo com a Constituição Federal”.

Marcos Ribeiro/PMSO Comasse e o Concase funcionam no prédio da Prefeitura

Concase

Já as entidades e organizações voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes são um caso à parte, já que os recursos para manter os projetos desenvolvidos por elas são repassados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Para pleiteá-los, estas entidades devem estar inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (Concase).

O FIA, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é previsto em Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e é gerido pela Semas. Tem como finalidade concentrar os recursos para ações voltadas ao efetivo atendimento da criança e do adolescente, com políticas públicas específicas.

“O Concase, também vinculado a Semas, é um órgão deliberativo, controlador e responsável por fixar critérios de utilização e aplicação dos recursos alocados no Fundo. Ele tem, dentre outras funções, cadastrar e registrar as entidades e programas governamentais e não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse a coordenadora do Fia, Elcimara Rangel Loureiro.

As entidades interessadas em se regularizarem podem se dirigir ao Comasse ou ao Concase, que funcionam na Rua Dom Pedro II, 136, em Serra sede, onde receberão todas as informações e orientações necessárias para a inscrição ou, ainda, acessar o site da Prefeitura, clicar em Secretaria e acessar a Semas, no link “Conselhos”.

Também pode-se ligar para o Concase no  (27) 3251-6177 ou para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, pelo telefone 3291-2422 ou e-mail: fmia.semas@serra.es.gov.br.