segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Prefeitura lança o Disque Sujão - VIANA


Texto: Claudete Rodrigues / Foto: Divulgação
01/12/2013 - 15:11 h

Os vianenses agora podem contar com mais um importante serviço de limpeza pública. É o Disque Sujão, que foi lançado neste sábado (30) durante o Prefeito no Bairro, em Marcílio de Noronha, e que tem como objetivo contribuir para manter a cidade limpa, bonita e agradável. O serviço foi criado por meio da Lei 2551/2013.
Para acionar o Disque Sujão, ligue para o número: 0800 707 0001, que é da Ouvidoria, que imediatamente entrará em contato com a Secretaria de Serviços Urbanos para tomar as devidas providências. A ligação é gratuita e a pessoa não precisa se identificar. A princípio, uma equipe da Prefeitura fará um trabalho de conscientização, mas, depois, irá passar a aplicar penalidades dispostas na lei municipal. Assim, a população poderá colaborar com a manutenção da limpeza do município.
A Lei
O morador infrator poderá ser acionado judicialmente, caso se recuse a cumprir. A multa não paga será inscrita na dívida ativa. Além disso, o cidadão terá prazo de 20 dias para apresentar a impugnação, dirigida ao Diretor do Departamento da Secretaria de Serviços Urbanos, devidamente protocolado no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura.
São competentes e designados para lavrar o auto de infração fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ou outros servidores designados para essa tarefa.

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