Fique em Dia: termina no dia 31 prazo para quitar dívidas em Viana

Texto: Júlio Palassi / Foto: Divulgação 19/12/2013 - 10:00 h

A pensionista Gilda Nascimento Brandão, 70 anos, aproveitou a tarde da última segunda-feira (16) e foi à Prefeitura de Viana parcelar duas dívidas de IPTU referentes aos últimos sete anos. Ela quis aproveitar as vantagens do Programa Fique em Dia, que oferece a chance de pagamento da dívida em até 48 parcelas mensais e redução de multa e de juros de 100%, se o pagamento for à vista, porque essa oportunidade termina no próximo dia 31 de dezembro.  “Procurei a prefeitura devido ao abatimento na dívida que ela está oferecendo. O programa Fique em Dia está facilitando ao morador cumprir suas obrigações”, destacou a pensionista, que parcelou em dez vezes a dívida com valor maior e em três vezes a outra e saiu feliz com a oportunidade de poder quitar os débitos. Já a despachante Nathálya Ferreira Cunha, representando uma imobiliária, também foi à Prefeitura de Viana parcelar uma dívida de IPTU de oito terrenos em Marcílio de Noronha, totalizando R$ 6.600,00. “O programa é legal, porque tem gente que não consegue pagar à vista e o parcelamento é a melhor opção. Consegui parcelar a dívida dos terrenos em 36 vezes”, disse. O programa Fique em Dia foi instituído pela lei N° 2.536, de 25 de julho de 2013, e oferece aos moradores e às empresas que têm débitos junto à Prefeitura de Viana referentes a IPTU, ISS, ITBI, taxas em geral, oportunidade de regularizar a situação. O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado também receberá redução dos valores de multa e de juros. Neste caso, o percentual varia de 60% a 90%, conforme o valor do débito. (confira tabela abaixo). Investimentos Ao manter em dia o pagamento de seus tributos, o cidadão recebe uma série de investimentos feitos pela prefeitura. “São investimentos na área da Saúde e da Educação, como reforma de unidades de saúde e de escolas; calçamentos de ruas, implantação de rede de esgoto e rede de iluminação, entre outros atendimentos em infraestrutura”, comentou o secretário de Finanças, Jean Cleber Lima Silva. O secretário destaca que esta é a última oportunidade do morador e das empresas que tenham dívida com a prefeitura colorem em dia o pagamento recebendo uma série de vantagens. Para aderir ao programa, o contribuinte ou seu representante legal, devidamente qualificado, tem até o dia 31 de dezembro para formalizar o requerimento. É necessário comparecer à Prefeitura de Viana e procurar a Secretaria Municipal de Finanças, na Avenida Florentino Avidos, 01, das 09 às 18 horas, para que seja levantado o valor da dívida e seja feito o parcelamento. Mais informações: 2124-6732 Confira a tabela de redução de multa e de juros nos pagamentos parcelados Débito de até R$ 5.000,00 – 90% de redução; Débito de até R$ 5.001,00 e R$ 10.000,00 – 80% de redução; Débito de até R$ 10.000,01 e R$ 30.000,00 – 70% de redução; Débito acima de R$ 30.000,00 – redução de 60% Ouvidoria da Prefeitura de Viana Tels.: 0800 707 0001 / 2124-6706 E-mail: ouvidoria@viana.es.gov.br