O governador Renato Casagrande participa em Brasília, nesta terça-feira (19), da audiência pública na Comissão de AssuntosEconômicos (CAE)
do Senado, junto a outros quatro governadores, para tratar das mudanças na tributação do Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual.
Encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso,
a MP 599/12, que unifica o tributo nacionalmente em
4%, deverá ser votada nopróximo dia 26, segundo afirmou o presidente da Comissão,
o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A resolução 13/12 do Senado, que trata da alíquota de produtos importados (cujo ICMS era
de 12% no Estado), é responsável pelaperda de competitividade e enfraquecimento do Fundap -
o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo,mecanismo de incentivo financeiro que existe há mais de
40 anos e que, em alguns casos, ultrapassava 10% da receita total
de algunsmunicípios capixabas.
A mudança na alíquota para todos os produtos pode trazer perdas ainda mais acentuadas. Anualmente,
o Estado deixaria de arrecadaraproximadamente R$ 3,6 bilhões em ICMS.
“Não podemos travar batalhas em separado sobre os diversos temas relacionados às finanças dos estados brasileiros. Há debatesisolados sobre ICMS e sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que desequilibram as unidades da federação. Obtivemosontem mesmo uma decisão favorável ao Espírito Santo na Justiça sobre a distribuição dos
royalties do petróleo, que foi alterada de forma arbitrária pelo Congresso”, afirmou Casagrande.
O governador também acredita que há que se promover uma reforma tributária ampla e sem prejudicar qualquer estado da nação.“Defendemos, ainda, uma mudança gradual, parcial e diferenciada do ICMS, para que os impactos sobre a receita do Espírito Santo
e dos demais estados sejam minimizados”, disse.
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