10/07/2014 -
O I Fórum Comunitário do Selo Unicef Município Aprovado Edição 2013/2016, acontece amanhã, às 8 horas, no auditório da Escola Rubens Rangel. Será realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Semas), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O evento vai levar à luz da discussão temas relacionados às tristes realidades nas quais ainda vivem milhões de crianças e adolescentes brasileiros. Uma realidade não diferente e muito dura ainda, que inclui Colatina e todos os outros 25 municípios da região semiárida capixaba, sem contar que na totalidade em todo o país, não há lugares apontados como exemplos de vida digna oferecida a eles.
Mesmo com todos os esforços, e de muitas políticas públicas que vem desenvolvendo nos últimos anos, o município de Colatina reconhece que ainda tem muito que construir na área da infância e da adolescência, e que para isso tem que continuar trabalhando incansavelmente para transformar esta realidade.
O Fórum vai reunir diversos segmentos da sociedade civil e poder público, para discutir, debater e deliberar sobre ações que serão desenvolvidas nos quatro anos da edição, que é vinculada aos mandatos dos prefeitos nos municípios.
Após a abertura do evento, serão feitas as apresentações sobre a metodologia do Selo Unicef e do diagnóstico da situação das crianças e adolescentes do município. Em seguida terá trabalhos em grupos para a formulação das propostas de ações.
Seguindo a linha do Unicef, a base para a discussão do Fórum será o Diagnóstico pela Primeira Infância (elaborado do ano passado para cá), que será apresentado pela Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência, da Prefeitura de Colatina. Formada por representantes de diversas secretarias municipais, para atuar na edição, é ela que a partir do document vai elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância, com as ações e as diretrizes de implementação.
Além das presenças do prefeito Leonardo Deptulski, e secretários municipais, participarão representantes do CMDCA, Conselhos Tutelar e de Escola, promotores, juízes, delegado, membros da Comissão de Notificações de Maus tratos e Abuso a Crianças e Adolescentes, Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) /Paefi (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
Também contará com as presenças de famílias atendidas pela Estratégia de Saúde da Família (ESF) e beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), lideranças religiosas, vereadores, jornalistas, sindicatos, lideranças de movimentos sociais, associações de moradores, universidades e faculdades (Unesc, Unopar e Funcab) e Organizações Não Governamentais (ONG).
O Fórum estará aberto ainda à participação da população em geral, que quiser contribuir para os debates, segundo informou a comissão organizadora do evento formada por um articulador do Selo, representantes do CMDCA, do poder público e da sociedade civil.
Grupos de trabalho
Os seis grupos que vão direcionar as discussões terão seus trabalhos fundamentados nos objetivos de reduzir índices relacionados a diferentes áreas, que se apresentam deficientes e impactam negativamente a infância e a adolescência do país, propostos pelo Selo Unicef.
O Grupo 1, vai focar nas reduções das desigualdades relacionadas ao gênero, com o objetivo voltado nas mortalidades infantil e materna. O Grupo 2, das desigualdades relacionadas à raça e etnia, para que todas as crianças e adolescentes tenham acesso (e que permaneçam e concluam) à educação básica de qualidade na idade certa com sucesso na aprendizagem.
O Grupo 3 na redução da transmissão vertical da mãe para o bebê, e os casos de HIV e aids entre adolescentes, especialmente as meninas. O Grupo 4, das desigualdades relacionadas à condição pessoal, para diminuir a violência, exploração e os abusos contra crianças e adolescentes, fortalecendo o sistema de garantia de direitos, garantindo a realização equitativa dos direitos, levando em consideração as dimensões de raça, etnia, gênero e deficiência.
O Grupo 5, na redução das desigualdades relacionadas ao território, com os adolescentes acessando políticas públicas multisetoriais e sendo reconhecidos pela sociedade por sua capacidade de contribuir para transformar a sua realidade. E o Grupo 6, reclacionada à idade, para que todas as comunidades do município tenham acesso à informação e conhecimento sobre a situação das crianças e adolescentes, e promovendo iniciativas pela redução das desigualdades.
Reconhecimento internacional
Esta será a segunda edição que a atual administração participa do Selo Unicef Município Aprovado. Na primeira, de 2009 a 2012, diversas ações socioeducativas foram desenvolvidas para melhorar a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes, nos setores de saúde, educação e assistência social. Tanto que por ter cumprido todas as etapas determinada pelo Selo, o município teve reconhecimento internacional, e foi premiado em âmbito nacional, em Brasília, entre286 municípios da região do semiárido brasileiro.
Os municípios certificados conquistaram avanços e melhorias em 18 indicadores, de um total de 32 nos eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas. Além também de terem pontuado em pelo menos duas das atividades da Participação Social.
A conquista da certificação foi iniciada com a assinatura de um termo de adesão, para atingir as metas estabelecidas pelo Selo para o município, nas três áreas. Uma comissão designada pelo prefeito trabalhou intensamente para acompanhar, avaliar, apresentar e debater com a toda sociedade civil organizada o diagnóstico das ações, dentro de três eixos (Impacto social, Gestão de políticas públicas e Participação social).
Pra ampliar o processo de participação social, na edição foram realizados em Colatina, também pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Pró-Selo, dois Fóruns Comunitários (2010 e 2012) e a 1ª Semana do Bebê.
Selo Unicef
O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), da Organização das Nações Unidas (ONU), promove e contribui para a conquista e a garantia de todos os direitos das crianças e adolescentes. É uma referência mundial em conhecimento e ações da área e importante parceiro dos municípios e do governo Federal, pois entende “que é no município que a criança cresce e deve se desenvolver como sujeito de direitos, e no Brasil, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
O órgão estimula os municípios a aprimorarem suas políticas públicas, por meio da capacitação de seus técnicos e da mobilização de sua comunidade, especialmente dos adolescentes. Quanto à primeira infância, afirma que é a fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e estimulante.
O Selo tem como diretrizes a erradicação das desigualdades sociais. É uma estratégia para promover os direitos das crianças e adolescentes, e baseia-se nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), para a erradicação da pobreza.
A edição que tem como lema “Eu e Meu Município Crescendo Juntos” foi lançada no ano passado em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, com as presenças de representantes dos 26 municípios que fazem parte da região semiárida capixaba. Depois disso, ocorreram um encontro e uma oficina para os municípios que aderiram à participação no Selo.
Segundo o Unicef, para mudar o panorama da infância brasileira é preciso enfrentar os desafios nas cinco regiões do país, em cada estado e em cada município, envolvendo governos, famílias e sociedade, na execução das ações indicadas. Por isso, os planejamentos com a participação de todos são tão fundamentais.
Daí a importância da elaboração dos Planos Nacional, Estadual e Municipal, para traçar políticas públicas de atenção às crianças, com o olhar em cada uma delas. O Plano municipal deve estar de acordo com os princípios estabelecidos no Nacional, pois ao contemplar as peculiaridades regionais, e locais da infância, deve atentar para o compõem um quadro nacional no qual todas são prioritárias.
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