O Projeto foi aprovado por unanimidade, concedendo R$ 400,00 aos servidores municipais.
Com a preocupação de valorizar e garantir uma melhor qualidade de vida aos servidores públicos municipais, a Prefeitura Municipal de Itapemirim enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 009/2013, que dispõe sobre o aumento no auxílio-alimentação pago aos servidores municipais. O benefício que era de R$ 206,50 passará para R$ 400,00, garantindo quase 100 % de aumento.
Aprovado por unanimidade, o Projeto propõe o pagamento aos servidores municipais do quadro fixo de efetivos e estáveis; ocupantes de empregos públicos, que prestam serviço nos programas federais na área da saúde; contratados temporários por prazo igual ou superior a 30 dias e ocupantes de cargos em comissão. Ficam sem direito ao benefício, os servidores remunerados por subsídios, na forma prevista no inciso 4º do artigo 39 da Constituição Federal.
O Prefeito fez questão de garantir, no Projeto, a revisão anual do vale para os próximos anos, com base no INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para assegurar o desenvolvimento social, contribuindo com a melhoria dos serviços prestados. “O nosso intuito é sempre garantir o melhor para o servidor municipal, inibindo a perda do poder de compra e acabando com pagamentos defasados em relação aos índices do INPC”, explica o Prefeito, Dr. Luciano.
A Lei aprovada pelos vereadores terá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2013, comprovando o grande interesse da atual administração em trabalhar em prol do Município e seus servidores.
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