Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (29) entre a bancada federal do Espírito Santo e o governador Renato Casagrande, ficou decidido que será solicitada ao deputado federal de São Paulo Carlos Zarattini, relator da nova partilha de royalties de petróleo, uma reunião para rever sua proposta com o objetivo de preservar as receitas do Estado.
Vencidos o período eleitoral e o recesso no Congresso brasileiro, o Espírito Santo já se prepara para uma nova etapa na disputa pela partilha dos recursos gerados pela exploração do petróleo, que pode voltar à pauta de votação na Câmara Federal ainda nesta semana.
"O corte temporal não é justo com nosso Estado, já que em 2012 a nossa receita em royalties crescerá quase 50% em relação a 2011. Espírito Santo e Rio de Janeiro estarão juntos nessa nova etapa em defesa dos estados e municípios produtores", destacou Renato Casagrande, que fez contato com o governador Sérgio Cabral nesta segunda-feira (29).
De acordo com a deputada federal Rose de Freitas, a conversa deverá ser o mais breve possível, já que a votação está prevista para quarta-feira (31). “Estamos na espera, e queremos encontrar um mecanismo que prejudique o menos possível a receita do Espírito Santo”.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix, o Governo estadual está alinhado com a bancada em prol do Estado. “Estamos conversando e trabalhando para que o Espírito Santo tenha uma rede de segurança, a mais alta possível, garantindo a melhor estratégia para preservar a arrecadação capixaba”.
Em 2011, o Espírito Santo arrecadou R$ 1,8 bilhão em royalties e participação especial, considerando-se Estado e municípios. Já em 2012, a arrecadação chegou aos R$ 2,038 bilhões, com projeção de chegar aos R$ 2,7 bilhões até o fim do ano.
Também no ano passado, Espírito Santo e Rio de Janeiro, os principais produtores do País, lideraram um movimento nacional em defesa da manutenção dos direitos dos Estados produtores de petróleo. Em terras capixabas, o chamado Movimento Em Defesa do ES reuniu empresários, trabalhadores, associações de classe, partidos, cooperativas, autoridades públicas, dentre outros, em um grande evento com aproximadamente 25 mil pessoas em praça pública.
Legislação atual
Atualmente, a União fica com 30% dos royalties; os Estados produtores com 26,25%; e municípios produtores, 26,25%. Há ainda 8,75% dos royalties que são divididos entre todos os Estados e municípios da Federação por critérios de FPE (Fundo de Participação dos Estado) e FPM (Fundo de participação dos Municípios). A divisão completa dos royalties e participação especial se dá da seguinte forma:
Royalties
União - 30%
Estados Confrontantes - 26,25%
Municípios Confrontantes - 26,25%
Municípios Afetados - 8,75%
Fundo Especial (FPE e FPM) - 8,75%
Total - 100%
Participação Especial
União - 50%
Estados Confrontantes - 40%
Municípios Confrontantes - 10%
Total - 100%
Como surgiram as propostas de mudança: Projeto do ex-presidente Lula (PL 8051). Em 2009, o então presidente Lula decidiu mudar a Lei do Petróleo e previu nova divisão dos royalties do pré-sal (PL 8051), estabelecendo o novo modelo de partilha, mas sem tocar nos contratos já feitos e do pós-sal.
Emenda Ibsen/Simon: O projeto de Lula foi modificado no Congresso porque parlamentares de Estados não produtores querem dividir todas as receitas de royalties – atuais e futuras. O projeto final ficou conhecido como Emenda Ibsen/Simon, mas foi vetado pelo presidente Lula.
Projeto Vital do Rêgo: Em outubro de 2011, o senador Vital do Rêgo fez um relatório prevendo alteração na repartição dos recursos do petróleo. A União teria sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os Estados produtores passariam de 26,25% para 20%. Os municípios produtores, de 26,25% para 17% em 2012, e chegando a 4% em 2020. Já os Estados e municípios não produtores saltariam de 8,75% para 40%.
Na participação especial, a União, dos 50% a que tem direito hoje, passaria para 42% este ano. Em seguida, a União voltaria a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46%.
Substitutivo de Carlos Zarattini: Prevê garantia, até 2023 e com base na receita de 2011, das receitas de royalties e participação especial de Estados e municípios produtores. Assim, o Estado manteria a arrecadação de pelo menos R$ 1,8 bilhão (valor que foi arrecadado com royalties e participação especial no ano de 2011).
A proposta de Zarattini mantém os fundos especiais para todos os Estados e para todos os municípios, por critérios de FPE e FPM; desses fundos serão tirados os valores para compensar estados e municípios produtores caso as receitas caiam em relação a 2011.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação Governo do ES Rodolfo Harckbart rodolfo.leal@seg.es.gov.br Assessoria de Comunicação/Sedes Fabíola Zardini Tel.: (27) 3636-9708 / 9942-9537 fabiola.zardini@sedes.es.gov.br Vagner Bissoli Tel.: (27) 3636-9707 / 9942-1137 vagnerbissoli@sedes.es.gov.br
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