O Governo do Espírito Santo, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), vai realizar os seminários “Lei Geral Estadual da Micro e Pequena Empresa: avanços e propostas de regulamentação da lei” em 10 municípios capixabas. Os eventos começam no dia 20 de novembro, em João Neiva, às 14 horas.
Os seminários, que serão gratuitos e abertos ao público, vão contar com a participação de empresários, empreendedores individuais, entidades representativas e gestores públicos. Os cinco primeiros encontros serão realizados ainda este ano nos municípios de João Neiva, Presidente Kennedy, Alegre, Pancas e Pinheiros.
O objetivo é criar um ambiente ainda mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios no Estado. “Para que tenhamos avanços, precisamos ter a Lei Geral da MPE bem regulamentada e totalmente implementada em todos os municípios capixabas”, afirma Pedro Rigo, diretor-presidente da Aderes.
Ao final dos encontros, será criado um documento com proposta de avanços e de regulamentação da Lei Geral Estadual.
Entenda a Lei Geral da MPE
Em 2011, a Aderes realizou seminários no interior do Estado envolvendo diversos atores da microeconomia quando foi discutido qual seria a base completa para a elaboração de uma Lei Geral Estadual de apoio às micro e pequenas empresas.
Em janeiro de 2012 a Lei Complementar 618 foi sancionada, passando a dar um tratamento simplificado e diferenciado aos pequenos negócios no Estado e garantiu um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável.
Pontos como licenciamento simplificado, desenvolvimento específico para pequenos negócios urbanos e rurais, tratamento simplificado para MPEs, refinanciamento de débitos tributários, capacitação de empreendedores, entre muitos outros são previstos na lei.
Serviço:
Seminário “Implementação da Lei Geral Estadual da MPE”
Data: 20/11
Local: Câmara Municipal de João Neiva – Centro, João Neiva
Horário: 14 horas
Próximos seminários
28/11 – Presidente Kennedy
3/12 – Alegre
10/12 – Pancas
11/12 – Pinheiros
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