Desconto de 30% para pagamento à vista de IPTU, CACHOEIRO

O número de contribuintes inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cachoeiro de Itapemirim está alto. Apenas no que se refere aos anos de 2007 a 2009, são 5.500 contribuintes que estão em débito com o município, o que representa cerca de R$ 7 milhões que ainda não foram arrecadados.

Para receber as dívidas de IPTU referentes a esse período, a prefeitura oferece desconto de 30% sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelamento em até 36 vezes, de acordo com o valor da parcela.

Esses contribuintes terão cinco dias úteis para quitar o débito, após receberem a cópia da certidão da dívida ativa. Caso não paguem, correm o risco de terem bens penhorados ou até mesmo leiloados pela Justiça, que a partir dessa segunda-feira (12), trabalha em ritmo de mutirão por conta do alto número de execuções fiscais no município. Além disso, a conta bancária dos devedores pode ser bloqueada.

Aqueles que optarem por pagamento à vista podem fazer isso sem ter que ir à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa). Para isso, basta acessar o site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br), clicar em “Serviços PMCI”, no topo da página e escolher a opção “Dívida ativa e ano corrente (consulta de débitos)”.

É necessário escolher fazer a consulta pelo número de inscrição do imóvel, ou pelo CPF, ou pelo CNPJ, ou então pela Certidão de Dívida Ativa (CDA). Feita essa escolha e inserida a sequência correta de números, é aberta a lista de dívida ativa. Então é preciso marcar o que vai ser pago, para que seja gerado o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Este documento pode ser quitado no Banestes, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Sicoob.

“Não é necessário levar o comprovante de pagamento à prefeitura. Após 48 horas do pagamento, a prefeitura informa à justiça a quitação do débito, e a situação do contribuinte é regularizada. Entretanto, para o pagamento parcelado, é necessário ir até a Secretaria de Fazenda”, explica o secretário municipal de Fazenda, Lúcio Berilli.

Mas o débito de contribuintes com o município no que se refere ao IPTU é ainda maior. As dívidas entre os anos de 1999 e 2006 somam um total 23 mil processos e um montante de aproximadamente R$ 90 milhões que deixaram de ser arrecadados.

“Os valores arrecadados com esse imposto são responsáveis por importantes investimentos no município: 25% são destinados à educação, 15% à saúde, 6% são repassados à Câmara Municipal e o restante é utilizado para o custeio da máquina pública e para investimentos em obras, especialmente as do Orçamento Participativo (OP)”, pontua Berilli.

Fique em dia com o IPTU!
Secretaria Municipal de Fazenda
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