Com a perspectiva de um cenário desfavorável para o Espírito Santo com a alteração do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e a ameaça de mudança das regras de divisão dos royalties, o Governo do Estado se planejou e irá garantir um total de investimentos de R$ 6 bilhões até 2016. Desse total, R$ 1,5 bi serão aplicados anualmente, durante os próximos quatro anos. Para 2013, o orçamento global previsto é de R$ 13,9 bilhões. Para 2012 o valor global foi de R$ 12,5 bilhões. Segurança Pública, Saúde, Educação e Mobilidade Urbana continuam sendo as áreas definidas como prioritárias.
Além do orçamento global para 2013, R$ 100 milhões de investimentos serão para a Segurança Pública, R$ 200 milhões em convênios com os municípios, R$ 164 milhões para reestruturação de cargos e carreiras, concursos e reajuste salarial, R$ 200 milhões para pagamento de precatórios, R$ 30 milhões para emendas parlamentares, R$ 18,8 milhões para o Programa Nossa Bolsa e R$ 82,5 milhões para o Transcol Social.
“Além de recursos do caixa do Tesouro Estadual, empréstimos realizados com o BNDES e BIRD, por exemplo, possibilitaram consolidarmos nossas prioridades de acordo com as demandas da sociedade”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Robson Leite.
Orçamento
Para a elaboração do orçamento, o Governo do Estado realizou 10 audiências públicas com os objetivos de informar, ouvir, tirar dúvidas da população e discutir prioridades. As audiências foram realizadas nas 10 microrregiões, abrangendo os 78 municípios do Estado e contou com a participação de mais de 3.300 pessoas, durante os meses de março, abril e maio. Pela Internet, mais de 1.200 internautas se cadastraram na rede
social Orçamento 2013 para enviar e comentar propostas.
Já com as propostas colhidas durante as audiências públicas, o governador Renato Casagrande reuniu, na primeira quinzena de agosto, no seminário Planejamento Estratégico, secretários, subsecretários e presidentes de autarquias para discutir diretrizes e as prioridades para 2013.
O Planejamento Estratégico buscou consolidar a visão do mapa estratégico do governo: tornar o Espírito Santo um Estado próspero, sustentável no seu desenvolvimento, seguro, e com oportunidades para todos. O secretário Robson Leite destacou que o Planejamento orientou os gestores para atenção prioritária na qualificação do gasto público, na diminuição no gasto com custeio e redução daquilo que não é essencial.
Gestão
Durante o Planejamento Estratégico, foi lançado o novo modelo de gestão do Governo, o realiza+, que alinhando a metodologia de planejamento estratégico à gestão de portfólio dos Programas Estruturantes e Projetos Prioritários para o período de 2011-2014, tem o objetivo de ampliar a capacidade em executar a estratégia e entregar resultados à população.
Este modelo tem como princípios a orientação a resultados; incentivo à integração na concepção e implantação dos programas, e a ampliação da visibilidade das ações do Governo. O acompanhamento dos 18 programas estruturantes e dos 186 projetos prioritários se dá por meio de reuniões com finalidades diversas, mas que se convergem para a sua boa execução. As principais são: a Reunião de Comitê Estratégico e a Reunião de Monitoramento.
Com esse novo modelo em prática, a Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) inscreveu e conseguiu com que o escritório de projetos (PMO) do Governo ficasse entre os três finalistas no Prêmio do Ano, organizado pela Revista Mundo PM.
A premiação foi de nível nacional e buscou valorizar organizações e profissionais da área de gerenciamento de projetos, programas e portfólio, que alcançaram resultados expressivos para o sucesso da organização ou contribuíram com estudos e pesquisas na área de gerenciamento de projetos.
Municípios
Repensar a gestão municipal. Esse foi um dos objetivos que levou o Governo do Espírito Santo em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) a realizar o 7º Seminário Gestão das Cidades, que reuniu cerca de 1.500 pessoas no Centro de Convenções de Vitória, na segunda quinzena de novembro.
Prefeitos, secretários, servidores públicos e representantes de organizações não governamentais tiveram a oportunidade de assistir palestras sobre finanças municipais, desenvolvimento local, questões federativas, organização e planejamento governamental, racionalização dos gastos públicos, controle e prestação de contas.
A abertura foi realizada pelo governador Renato Casagrande, que alertou aos futuros prefeitos que tenham cautela nos gastos. "O Governo do Estado se preparou para anos mais difíceis, já que tínhamos a certeza de que haveria desafios econômicos devido à crise internacional e às perdas de receita impostas pelo debate nacional de ICMS e royalties de petróleo. Estamos prontos para manter os investimentos de R$ 1,5 bilhão, com R$ 200 milhões reservados para os convênios com os municípios. No entanto, há despesas que o Governo não poderá assumir devido à legislação, e esse será o grande desafio das cidades em 2013", concluiu.
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