Todo ano, o microempreendedor individual deve declarar à Receita Federal o valor do seu faturamento bruto do ano anterior. Para isso, ele deve elaborar e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, referente ao exercício de 2012, até o dia 20 de fevereiro. Quem fizer a entrega após esta data, será penalizado com juros e multa em sua contribuição mensal.
A Declaração é necessária para que o Empreendedor Individual possa emitir o carnê de pagamentos relativo ao ano de 2013. Além disso, se o empreendedor deixar de pagar os boletos mensais ele pode acabar perdendo alguns benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Para entregar a sua declaração, o empreendedor deve comparecer ao Sebrae, onde ele vai informar o faturamento bruto da sua empresa referente ao ano de 2012. Em Colatina, o Sebrae fica na Avenida Professor José Zouain, 439, 1º andar, Centro. O telefone é o 3721-4347.
No ato da entrega da Declaração, o empreendedor recebe também todos os boletos referentes a 2013 impressos gratuitamente. Caso não queira ir até o Sebrae, o empreendedor pode entregar a Declaração através do site Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.
Texto: Felipe Storino
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