Texto: Lorena Meireles / Foto: Divulgação
A Secretaria de Meio Ambiente está recebendo as empresas recicladoras de óleo para assinarem o Termo de Compromisso. Nele está especificado a coleta e o transporte do óleo usado, e também o fornecimento de um relatório mensal contendo o quantitativo de material recolhido. Após a assinatura, a Secretaria emite uma Autorização Ambiental Específica em nome da empresa com validade de 12 meses. A determinação é válida para comércios como bares, restaurantes e lanchonetes e o não cumprimento das exigências implica em autuações e até a perda do alvará sanitário.
Esse trabalho em Vila Velha faz parte da Lei Municipal nº 5252/12, que define a destinação correta de resíduos. Humberto Martins, da BioMarca, assinou junto da secretária adjunta Aline Sartório, o Termo de Compromisso e falou sobre a parceria entre a empresa e Prefeitura. "Trabalhar com o meio ambiente é difícil, mas não tem dinheiro que pague nosso trabalho, e quando podemos contar com o apoio do poder público, facilita muito", contou o engenheiro ambiental.
O óleo recolhido pela BioMarca é trocado por detergente ou sacolas de plástico para lixo.
Cadastramento:
Para se cadastrar para recolhimento do material aqueles que comercializem o óleo de fritura como substituto de um produto comercial, ou o utilize como matéria-prima em processo industrial. Para inclusão no cadastro é necessário que o solicitante se dirija ao Protocolo Geral da sede da Prefeitura com os seguintes documentos: licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente; cópia do Alvará Sanitário; e cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
Informações no telefone da coordenação de Saneamento Ambiental: 3149-7270.
Esse trabalho em Vila Velha faz parte da Lei Municipal nº 5252/12, que define a destinação correta de resíduos. Humberto Martins, da BioMarca, assinou junto da secretária adjunta Aline Sartório, o Termo de Compromisso e falou sobre a parceria entre a empresa e Prefeitura. "Trabalhar com o meio ambiente é difícil, mas não tem dinheiro que pague nosso trabalho, e quando podemos contar com o apoio do poder público, facilita muito", contou o engenheiro ambiental.
O óleo recolhido pela BioMarca é trocado por detergente ou sacolas de plástico para lixo.
Cadastramento:
Para se cadastrar para recolhimento do material aqueles que comercializem o óleo de fritura como substituto de um produto comercial, ou o utilize como matéria-prima em processo industrial. Para inclusão no cadastro é necessário que o solicitante se dirija ao Protocolo Geral da sede da Prefeitura com os seguintes documentos: licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente; cópia do Alvará Sanitário; e cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
Informações no telefone da coordenação de Saneamento Ambiental: 3149-7270.
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