Todo cidadão pode contribuir com a elaboração do PPA pela internet
Renata Salgueiro
A Prefeitura da Serra, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento Estratégico (Seplae), está elaborando o Plano Plurianual (PPA) - 2014/2017, que define os programas, projetos, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O Projeto de Lei será encaminhado em agosto para a Câmara Municipal.
O PPA está sendo construído a partir do planejamento estratégico já realizado, no qual foram consideradas as demandas apontadas pelas lideranças comunitárias; as visitas feitas aos bairros; as principais propostas que constam da Agenda 21 da Cidade; e as prioridades definidas no debate popular.
Outra iniciativa que auxiliará na elaboração do PPA será a audiência pública que acontecerá no dia 3 de agosto, no auditório da UCL, onde se espera que a população participe do debate das ações que devem compor este plano.
Além das audiências, a população também pode participar pela internet, apresentando sugestões no portal da Prefeiturawww.serra.es.gov.br.
A participação popular na construção do PPA amplia a democracia e a transparência na gestão pública, pois ele é o instrumento de planejamento das ações do governo, que orienta a elaboração do orçamento a cada ano. Fortalece, portanto, o ciclo de debate instituído pelo Orçamento Participativo.
O que é
O Plano Plurianual (PPA) é a ferramenta mais importante de planejamento da gestão pública. Previsto na Constituição Federal, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela gestão no período de quatro anos.
Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA integra o sistema orçamentário brasileiro, previsto nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal.
No PPA estão definidas as prioridades do Governo – resultado de diálogos com a sociedade –, como os recursos municipais serão aplicados em cada área, e os objetivos pretendidos para o período de quatro anos.
Elaborado no primeiro ano de mandato de um governo, o PPA passa a vigorar a partir do segundo ano até o primeiro ano do governo seguinte.
Como instrumento de planejamento governamental, requer mecanismos de acompanhamento e avaliação, para correção, quando necessário, das ações, meios e recursos, na busca de resultados efetivos para a melhoria das condições de vida na cidade.
Internet
Em formulário próprio, pela internet, a população apresenta sugestões de ações para até três áreas das políticas governamentais. Estas ações são incorporadas no PPA, conforme análise de viabilidade técnica e orçamentária.
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