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O Dia das Crianças se aproxima e o comércio já se prepara para o aumento nas vendas dos produtos infantis. Com isso o PROCON de Viana elaborou diversas dicas para que as compras dos vianenses sejam bem feitas e sem problemas futuros.
Antes da compra, o consumidor deve realizar uma pesquisa de preço e verificar se o fornecedor oferece garantias maiores, por meio de um documento escrito como o Termo de Garantia. A verificação dos itens nas embalagens é um dos quesitos mais importantes. O consumidor deve analisar a faixa etária a que se destina o produto, a identificação do fabricante, as instruções de uso e montagem e, principalmente, a existência do selo de segurança INMETRO, que indica se o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas em vigor, juntamente com o selo de um órgão credenciado. É importante exigir sempre a nota fiscal, pois além de ser direito do consumidor, também é a segurança nos casos de possíveis defeitos do produto.
A Diretora do PROCON Viana, Patrícia Chagas Fernandes Vieira, explica que os produtos infantis importados também devem apresentar as mesmas informações exigidas para os nacionais e em língua portuguesa. “Esses produtos infantis importados geralmente apresentam um menor preço e muitas vezes não possuem o selo de certificação, além de não serem munidos de Nota Fiscal. Desta forma dificulta na hora de realizar reclamações e na hora da troca”. Lembrando que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC assegura a garantia de 90 dias para produtos duráveis, tanto nacionais quanto importados.
O Código de Defesa do Consumidor garante o mesmo preço de uma mercadoria para qualquer opção de pagamento, seja em dinheiro, cheque, cartão de crédito ou débito. Além disso, o comerciante não pode estabelecer um valor mínimo para a utilização dos cartões de crédito e débito. Outro ponto de dúvida para o consumidor é a aceitação de cheques, que é uma liberalidade dos estabelecimentos.
A diretora do Procon de Viana, Patrícia Chagas, explica que a partir do momento em que a loja aceita receber cheques não pode fazer restrições de, por exemplo, não aceitar cheques de contas recentes. Se existe a opção de parcelamento do presente, o produto deve conter os dois preços: o total à vista e as parcelas. A loja também deve informar ao consumidor quais são os juros praticados, número e periodicidade das prestações, no caso do pagamento a prazo.
A equipe de fiscalização do órgão fará uma visita aos estabelecimentos que comercializam produtos infantis, como brinquedos, roupas, entre outros, focando principalmente nos preços dos produtos. Este trabalho de orientação acontecerá durante todo o mês de outubro.
O consumidor que tiver alguma dúvida pode entrar em contato com o Procon municipal por meio dos telefones 3366-3137 e 3343-3294 ou ainda pelo e-mail procon@viana.es.gov.br
Endereço:
Centro Integrado de Cidadania – Casa do Cidadão
Avenida Guarapari, s/nº - Loteamento Arlindo Villaschi – Areinha – Viana/ES.
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quarta-feira, 9 de outubro de 2013
Procon orienta sobre cuidados na hora da compra para o Dia da Criança - VIANA
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