Orçamento de 2014 será apresentado em audiência pública - CACHOEIRO

Os moradores de Cachoeiro de Itapemirim têm mais uma oportunidade para participar da elaboração do planejamento dos gastos públicos do município. A audiência pública para apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 será realizada pela prefeitura nesta segunda-feira (07), às 9h, no Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães (antigo Sesc).

A lei orçamentária, que é o orçamento propriamente dito, estabelece de maneira detalhada a estimativa de toda a receita e a fixação de toda a despesa municipal, observando o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A audiência é um instrumento de transparência administrativa, preceituada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e de gestão democrática e participativa, prevista no Estatuto das Cidades. Os cidadãos podem sugerir como devem ser aplicados os recursos destinados para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

“Essa é mais uma etapa do processo de planejamento orçamentário, que já contou com audiências do PPA e da LDO. A proposta de orçamento que será apresentada contempla as demandas diretas da população, inclusive as feitas por meio do Orçamento Participativo”, destaca o prefeito Carlos Casteglione. Depois da audiência, a proposta orçamentária será enviada à Câmara de Vereadores para apreciação. 


Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2014 
Segunda-feira (07), às 9h
Local: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães (antigo Sesc) - Av. Brahim Antônio Seder, 34, 4º andar, Centro.