Dia das Crianças: Procon da Serra dá orientações e fiscaliza

O órgão fiscaliza lojas com artigos infantis

Djeisan Lettieri

O Dia das Crianças vem aí e com ele as dúvidas dos pais com relação a direitos como consumidores. Para orientar as pessoas sobre o que devem observar na hora das compras para o 12 de outubro, o Procon da Serra fornece algumas orientações e dicas.

DivulgaçãoOs pais devem ficar atentos à classificação de idade. 

Se o presente escolhido for um brinquedo, os pais devem ficar atentos à classificação com relação à idade e se oferece risco para a saúde com possiblidade de soltar peças que a criança pode engolir, por exemplo. Vale ficar atento ao selo do Inmetro, que deve estar no brinquedo. “Uma boa sugestão também é que a criança possa doar aqueles brinquedos usados, que estão em bom estado, para outras. Para quem vai receber será um novo brinquedo”, pontua a diretora do Procon, Mirtis Dettimamm.

Em caso de roupa ou calçado, o consumidor deve conferir se o tamanho ou o número é adequado, uma vez que o comerciante só é obrigado a fazer a troca caso o produto esteja com defeito. Outras dicas dizem respeito aos prazos para a troca, que devem ser de 30 dias quando se tratar de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.

No caso de compras efetuadas por meio da internet, o cenário muda, já que a desistência deve ser no prazo de até sete dias, independentemente de o produto estar com defeito ou não.

E quando o assunto é prestação de serviço, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que, caso o fornecedor preste um serviço com problemas relacionados à qualidade ou quantidade, o cidadão pode exigir uma nova execução do trabalho, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional ao preço.

Fiscalização - O Procon da Serra está intensificando a fiscalização em lojas de brinquedos e de artigos infantis por meio da Operação Dia das Crianças. O objetivo é orientar os comerciantes a cumprirem a legislação do consumidor e não comercializarem produtos que possam ser prejudiciais às crianças.

Os fiscais também estão verificando durante a operação se as lojas possuem, em local visível, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, assim como cartaz com o número dos telefones do Procon Municipal, afixação de preços nos produtos expostos a venda, forma de pagamento, Lei Antifumo, dentre outras exigências que atendem as necessidades imediatas de compra do consumidor.

No caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon por meio dos telefones:  3252 7242, 3252 7243 ou e-mail: atendimento.procon@serra.es.gov.br.  O órgão funciona de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas, no PróCidadão, em Portal de Jacaraípe.