Assistência divulga cronograma de eleição de Conselheiros - Tutelares Suplentes - VIANA

Texto: Informações da Secretaria de Assistência Social / Foto: Divulgação 08/10/2013 - 14:13 h

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viana – COMDICAVI – promoverá, nos dias 09 e 10 de outubro, assembleias regionais de divulgação e orientação quanto ao processo extraordinário de escolha de Conselheiros Tutelares suplentes para o Conselho Tutelar de Viana. Nas assembleias será divulgado o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente do município e da região, em particular as atribuições do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Direitos de Viana. Além disso, a população das regiões poderá tirar dúvidas quanto ao edital de abertura, critérios para candidatura, bem como dar sugestões quanto à política de atendimento à criança e ao adolescente do município. Confira os locais, datas e horários das assembleias: Vale do Sol 09/10/13; 15h CRAS Vale do Sol Campo Verde 09/10/13; 15h CRAS Campo Verde Marcílio de Noronha 10/10/13; 15h CRAS Marcílio de Noronha Viana-sede 10/10/13; 16h Centro de Convivência da Pessoa Idosa Por que eleger suplentes? A próxima eleição para Conselheiro Tutelar (titular) só poderá ocorrer em 2015, devido a uma determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), para que todos os municípios brasileiros elejam seus conselheiros tutelares na mesma data – 1ª Eleição Unificada de Conselheiros Tutelares do Brasil. No entanto, qualquer necessidade de substituição de Conselheiros Tutelares (férias, licenças, afastamento, etc), deve ser suprida por Conselheiros suplentes de forma imediata, tendo em vista que o Conselho Tutelar deve sempre contar com cinco conselheiros na ativa. O Conselho Tutelar de Viana, porém, não possui mais suplentes, visto que todos os aprovados na última eleição (final de 2010, com posse em 2011) já foram convocados e a lista de suplentes se esgotou. A eleição de suplentes irá garantir o adequado funcionamento do Conselho Tutelar no que se refere aos recursos humanos, até que a próxima eleição ocorra, em 2015. Inscrições As inscrições de candidatos vão até o dia 18/10, devendo ser feitas na sede provisória da Secretaria Executiva dos Conselhos de Assistência Social, situada na Prefeitura Municipal de Viana, Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania (SEMARC), Avenida Florentino Avidos, Nº. 01, 4º. Andar, Viana sede, no horário de 13h às 17 horas. Cronograma das Eleições: 16/09/2013 - Publicação de Edital Diário Oficial 18/09 a 18/10/2013 - Período de Inscrições Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania 09 e 10/10/2013 - Assembleias Regionais de Divulgação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Suplentes Diversos 25/10/2013 - Curso de formação de Conselheiros Tutelares Teatro Municipal de Viana 01/11/2013 - Publicação da lista de candidatos habilitados Diário Oficial 08/11/2013 - Prazo final para recurso contra inabilitação Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania 14/11/2013 - Publicação da lista final de candidatos aptos Diário Oficial 07/12/2013 - Eleição Diversos 10/12/2013 - Divulgação do resultado da eleição Diário Oficial