O Governo do Estado do Espírito Santo lançou o edital para a contratação da empresa que irá executaras obras da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São Mateus, na manhãdesta terça-feira (9), em reunião realizada no gabinete do governador Renato Casagrande.
A construção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) irá gerar 120 vagas,que serão destinadas a presos em regime semiaberto e fechado. A Apac também amplia no Estadoum novo modelo de gestão, que conta com a participação da sociedade civil na administração daunidade prisional e dos presos que ali cumprem pena, já que os próprios internos desenvolverãoatividades que, em outras unidades prisionais, são realizadas por funcionários contratados, comolimpeza e preparação de alimentos.
“O Espírito Santo está investindo muito no processo de ressocialização das pessoas que estão presas. E, como a Apac caracteriza-se pelo envolvimento da sociedade civil, o resultado é um elevado índice de recuperação, já que a soma de todos os esforços é determinante nesses casos. Além disso, esse modelo facilita a gestão e tem custos reduzidos. Iniciaremos em São Mateus e, futuramente, poderemos replicar o projeto em outros municípios”, explicou o governador Renato Casagrande.
Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade por meio da humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.
A Apac segue um modelo de gestão compartilhada entre o Estado e a Associação, que é formada por representantes da sociedade civil. E, entre os elementos norteadores na administração da Apac estão a participação da comunidade (sobretudo pelo voluntariado), a solidariedade entre os recuperandos, o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante, entre outros.
No Espírito Santo, o novo modelo de gestão já é adotado em uma unidade localizada em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado. O espaço, com capacidade para 100 presos, acolhe internos que cumprem pena em regime semiaberto.
“A experiência positiva em Cachoeiro de Itapemirim mostra a viabilidade do método Apac, que conta com a participação da sociedade civil e permite que o condenado cumpra sua pena próximo dos seus familiares, no mesmo local onde vivia antes de cometer o crime. A metodologia da Apac é um grande avanço para o processo de ressocialização desenvolvido no Estado”, acrescentou o secretário estadual de Justiça, Sérgio Alves Pereira.
Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, o secretário de Ações Estratégicas, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, o deputado estadual Paulo Roberto, o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, e o padre Fabiano Marchesini, da Cáritas Diocesana de São Mateus. “Estamos dando um importante passo rumo à humanização do processo”, destacou o presidente do TJES Pedro Valls.
Estrutura
Segundo o diretor geral do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo, Luiz Cesar Maretto, “a construção não é complexa, apesar de ser uma obra grande, com mais de dois mil metros de área construída, dividida em três seções para atender a diferentes modalidades de internação”, destacou Maretto.
O valor estimado da obra será de R$ 5,4 milhões e o prazo de execução de 540 dias. O prédio contará com um pavimento e será construído em um terreno de 5.166 metros quadrados. A área construída será de 2.343,77 metros quadrados.
Além de um alojamento, a Apac contará com nove celas para presos do regime fechado e sete do semiaberto. Todas as alas serão interligadas sendo que a reservada a presos do regime fechado será completamente isolada da área externa da Apac.
A unidade contará com farmácia, consultório médico, consultório odontológico, capela, biblioteca, sala de aula, refeitório, auditório, copa, cantina, cozinha, quadra, sala de TV e salas de trabalho, entre outros.
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