O carnê do IPTU tem sido um dos meios utilizados pela prefeitura para notificar a respeito da mudança de endereço
Reorganização do cadastro imobiliário de Cachoeiro de Itapemirim. É o que tem feito o projeto “Endereço Cidadão”, desenvolvido desde 2010 pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).
O trabalho consiste na divisão dos logradouros por trechos, respeitando os novos limites de bairros e distritos, aprovados pela Lei Municipal 6434/2010, além de numeração, renumeração de todos os imóveis localizados em zona urbana e georreferenciamento no cadastro imobiliário do município.
A nova definição dos endereços é necessária para que a cidade se enquadre nas determinações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso vai ajudar o órgão a fazer pesquisas diversas, com o intuito de quantificar a população, a arrecadação, entre outros aspectos.
“O procedimento não está restrito a alguns bairros. Estamos corrigindo os dados do sistema e numerando a cidade inteira, para que siga o padrão internacional de endereçamento, diferente do que era antes, quando não havia padronização dos endereços”, explica o secretário municipal de Fazenda, Lúcio Berilli.
Numeração na ordem correta
Os problemas mais encontrados pelos técnicos de edificações que fazem reordenamento são: numeração de trás para frente, repetição e também falta de numeração. Agora, a cada cinco metros de rua haverá uma numeração na ordem correta. No caso de imóveis que excedam essa medida e por isso tenham mais de um número, o proprietário deverá utilizar para endereçamento apenas o menor.
Cerca de 80% da medição e renumeração dos endereços já foram concluídos pelos técnicos da Semfa. Paralelo a esse trabalho, este mês terá início o serviço de pintura dos novos números nos imóveis, que será executado inicialmente aos fins de semana por funcionários da prefeitura de Cachoeiro e dos Correios.
“Enquanto isso, terá continuidade o reordenamento, que deve se estender por todo este ano. Acredito que em somente cerca de 5% dos endereços não será necessária alteração”, avalia Lúcio.
No momento em que a equipe fizer a pintura do novo número, será entregue uma notificação por escrito para indicar a mudança. A alteração também tem sido comunicada pelo carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Alguns contribuintes de Cachoeiro começaram a receber o carnê do imposto com novo endereço desde 2011. Os demais vão receber aviso informando que não ocorreram mudanças.
Alterações no Código de Endereçamento Postal
Algumas ruas com mais de um Código de Endereçamento Postal (CEP) também devem ter informações alteradas no banco de dados da prefeitura. Outros contribuintes constatarão mudanças nos bairros onde moram. Alguns imóveis que antes estavam localizados no bairro Gilberto Machado, agora pertencem ao Sumaré, por exemplo.
Para fazer a alteração no cadastro em companhias prestadoras de serviços como abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, empresas de telefonia, bancos, entre outros, é preciso apresentar à empresa cópia da notificação a respeito da mudança de endereço ou o certificado oficial de endereço.
“É valido lembrar que para pessoa física, não haverá gasto algum devido à mudança de endereço. Já para as empresas localizadas no município de Cachoeiro, será necessário alterar cadastro de seus contratos e registros em órgãos federais, estaduais e municipais tais como Junta Comercial e Receitas Municipal, Estadual e Federal. Entretanto, a prefeitura fechou acordo com a Junta Comercial do Espírito Santo para que seja concedido desconto de 50% sobre o valor previsto na tabela para recolhimento por meio de Documento Único de Arrecadação (DUA)”, explica o secretário municipal de Fazenda, Lúcio Berilli.
Certificado oficial de endereço no portal da prefeitura de Cachoeiro
Além do certificado oficial de endereço, que é entregue via carnê do IPTU, outra maneira de ter acesso ao documento que comprova a mudança é por meio do portal da prefeitura de Cachoeiro (www.cachoeiro.es.gov.br).
Para isso, é necessário clicar em “portal de serviços”, no topo da página. Quando abrir, na opção “serviços”, é só escolher o item “IPTU (imóvel)” e depois clicar em “endereço oficial do imóvel” e, em seguida, “emissão de certidão oficial de endereço”. Com o número de inscrição do imóvel, que consta no carnê de IPTU, será emitida a certidão. Basta imprimi-la e, no caso de pessoa física, levar imediatamente às companhias de fornecimento de água, energia elétrica, telefone, bancos e outros locais onde o morador possui cadastro para que seja realizada alteração no endereço.
No caso de empresa, também é necessário entregar ao contador para que ele faça a modificação no site do Registro Integrado/ES (Regin).
Carnês de IPTU entregues em casa
Os contribuintes receberam os documentos em suas casas, sem a necessidade de enfrentar filas, graças ao trabalho de servidores municipais, que percorrem as ruas do município. O objetivo é diminuir filas de espera nas agências credenciadas nas datas de vencimento. A entrega foi feita entre 15 de janeiro e 1º de março.
Entretanto, cerca de 30% dos carnês não puderam ser entregues porque os moradores não estavam em casa. Eles poderão retirar os talões no trailer da prefeitura, que estará na praça Jerônimo Monteiro, no Centro, a partir do dia 25 de março. Também é possível emitir a segunda via no portal www.cachoeiro.es.gov.br.
Equipe de Jornalismo
Secretaria Municipal de Comunicação
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - PMCI
Tel: (28) 3155-5371
www.cachoeiro.es.gov.br/
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