A Secretaria Municipal de Educação irá realizar a 2ª Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar destinados ao cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no dia 14 de abril de 2015, visando atender às unidades escolares da rede municipal de ensino de creche, pré-escola e ensino fundamental.
De acordo com o Artigo 24 da Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da Reforma Agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (Lei n° 11.947/2009).
A Chefe de Divisão de Nutricionismo Escolar e Responsável Técnica pelo PNAE no município, Dayana Lemos de Souza, ressalta que a presente Chamada Pública irá adquirir polpa de frutas congeladas (manga, morango, acerola e goiaba) para compor o cardápio escolar. Ainda, lembra que todos os agricultores familiares, associações e cooperativas de agricultura familiar podem participar do certame.
(09/04/15) 
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