Prefeitura de Cachoeiro ajuda produtor rural a fazer declaração do ITR

Todos os proprietários de imóveis rurais precisam declarar

Os produtores rurais de Cachoeiro de Itapemirim que precisam declarar o Imposto Territorial Rural (ITR) vão receber orientação gratuita. A prefeitura vai fazer a declaração e emitir boletos para o pagamento do tributo no Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).

Quem quiser aproveitar a ajuda deve procurar o serviço a partir desta terça (1º) até o próximo dia 30, prazo limite para o cumprimento da obrigação. O atendimento é realizado de segunda a quinta, das 7h às 16h, e às sextas, das 7h às 15h. É importante levar a declaração do último ano declarado. Quem nunca declarou deve ter em mãos os documentos do terreno.

São obrigados a declarar todos os proprietários de imóveis rurais. Mas só precisam pagar imposto proprietários de áreas superiores a 30 hectares, sendo que a maior parte delas pagam entre R$ 10 e R$ 15. O cálculo é feito com base no valor do imóvel, informado pelo contribuinte, e calculado pelo sistema oferecido pela receita.

Segundo a gerente de Controle Agrário da prefeitura, Eloína Correa Paixão, em 2014, o núcleo fez 1.600 declarações. Este ano, pretende fazer, no mínimo, o mesmo número. Também é possível usar, para isso, o computador de casa, baixando os sistemas, ou, ainda, no Sindicato Rural e em contadores.

“O importante é declarar, porque esse valor pode ser usado pelos governos ou por concessionárias de serviços públicos para fins de desapropriação. Este ano, é bom lembrar que para fazer a declaração é preciso do número do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, ressalta.

Imposto está ficando para Cachoeiro

O Imposto Territorial Rural é federal. Rotineiramente, metade da verba volta para os municípios e a outra metade fica com o governo federal. Em Cachoeiro, graças à assinatura de um convênio, todo o montante arrecadado fica na cidade, o que totalizou, no ano passado, R$ 119.493,73. Esses recursos são utilizados em diversas áreas, como saúde, educação e investimentos no campo.

Declare seu ITR
Local: Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural
Endereço: Avenida Monte Castelo, 60, no Fórum Municipal.

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