O vice-governador César Colnago, o secretário de Estado da Agricultura,
Aquicultura, Abastecimento e Pesca, Octaciano Neto, e o gerente Estadual de agricultura
familiar, Luiz Bricalli, estiveram em São Mateus, na manhã desse sábado (24), para
anunciar a construção de 26 barragens de uso coletivo localizadas em assentamentos
de trabalhadores rurais capixabas no Norte do Estado.
Os editais de licitação serão lançados nos próximos dias. As barragens serão construídas
nos municípios de Ecoporanga, Montanha, Nova Venécia, São Mateus e Conceição da
Barra (Confira os locais no mapa abaixo).
O anúncio foi feito durante as comemorações dos 30 anos do Movimento dos Trabalhadores
Rurais sem Terra (MST) no Espírito Santo, evento que aconteceu no Centro de Formação
Maria Olinda-CEFORMA - Rodovia Miguel Cury Carneiro, km 44, em São Mateus.
O vice-governador falou da importância do movimento e da legitimidade da organização
dos trabalhadores. "Nossa vinda é uma homenagem ao movimento da luta pela terra, que
faz 30 anos, um marco histórico na redemocratização, que é o MST enquanto movimento
social organizado. Eu os parabenizo pelas conquistas, foram muitas lutas: pelo acesso à
terra, a questão social, a produção de alimentos e muitas outras".
Funsaf
Na ocasião, também foi anunciado o lançamento do primeiro edital do Fundo Social de
Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf. Na sexta-feira (23), a Secretaria de Estado da
Agricultura publicou no Diário Oficial o edital Seag/BNDES 001/2015 do Funsaf, que
prevê a seleção pública de projetos de Apoio à Produção, Agroindustrialização,
Beneficiamento e Comercialização em Assentamentos da Reforma Agrária.
O primeiro edital do Fundaf reúne recursos da ordem de R$ 3 milhões, que irão beneficiar as
mais de 3.500 famílias assentadas hoje no estado. Os recursos são oriundos do BNDES -
Fundo Social (R$ 1,5 milhão) e do Governo do Estado (R$ 1,5 milhão). O secretário
Octaciano Neto reforçou a relevância do edital."O objetivo é apoiar projetos
destinados a fortalecer os processos de produção, agroindustrialização,
beneficiamento e comercialização das associações e cooperativas dos assentamentos
de reforma agrária do Estado do Espírito Santo, desde que guardem estrita pertinência
com a agricultura familiar".
Poderão concorrer neste Edital projetos com valor de apoio mínimo de R$ 50 mil e máximo
de R$ 500 mil. O processo de elaboração do projeto deve ser precedido de
discussões participativas com os associados/cooperados e apresentados no Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do respectivo Município, de forma
a refletir as reais necessidades da organização proponente e o engajamento de seus
integrantes, permitindo que os benefícios sejam apropriados de forma coletiva.
Podem ser solicitados nos projetos: a construção ou a adequação de instalações,
aquisição de máquinas, equipamentos, veículos utilitários, caminhões, i
Investimento na regularização sanitária e ambiental e serviços técnicos
especializados (relacionados diretamente com o projeto solicitado e indispensáveis
para garantir a sustentabilidade do projeto).
O Funsaf é gerenciado por um Comitê Gestor, que tem entre outras atribuições a de
estabelecer as prioridades e diretrizes para aplicação dos recursos. O Comitê é composto
por oito integrantes, com representantes da Seag, do Instituto Capixaba de Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Instituto de Defesa Agropecuária e
Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Bandes, do Movimento Sem Terra (MST), da
Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fetaes) e do
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Membro da coordenadoria Estadual do MST, Daniel Mancio falou sobre o Funsaf. "A
publicação desse edital, que foi construído pela Seag, juntamente com os movimentos
sociais, inclusive o MST, nos dá a possibilidade concreta de dar mais um salto
qualitativo e avançar no âmbito da agregação de valor, da produção com qualidade, da
transição agroecológica pra tentar trazer essa realidade pra nossa base social
e nossos assentamentos".
O Funsaf se une a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de outras que contribuem
para o aumento da renda das famílias produtoras e fortalecem a política de segurança
alimentar. O fundo conta com o apoio técnico e financeiro integrado entre BANDES e BNDES.
Saiba mais:
O que é o Funsaf?
O Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf, é um instrumento criado
para democratizar o acesso a recursos financeiros entre associações e cooperativas
de agricultores familiares do Espírito Santo, que conta com o apoio técnico e financeiro
integrado entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Funsaf vai possibilitar a ampliação
dos investimentos do Governo do Estado destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.
Qual o objetivo do Funsaf?
O objetivo do Funsaf é apoiar financeiramente projetos que contribuam para o
desenvolvimento econômico e social dos pequenos produtores de base familiar.
Que tipos de projetos podem ser apresentados?
O Funsaf irá apoiar projetos relacionados à organização dos processos de produção,
à agroindustrialização, ao beneficiamento e à comercialização, à gestão dos
empreendimentos, à qualificação da prestação de serviços de assistência técnica e extensão
rural (ATER) e ao desenvolvimento de pesquisas agropecuárias voltadas para agricultura
familiar.
Qual será a taxa de juros dos financiamentos?
Não há taxa de juros. Trata-se de um fundo não reembolsável.
Quem pode apresentar os projetos?
Os projetos podem ser apresentados por associações e cooperativas de agricultores
familiares e instituições que desenvolvam pesquisas agropecuárias ou prestem
serviços de assistência e extensão rural.
Como os projetos são selecionados?
Os projetos são selecionados por meio de Chamadas Públicas, através de critérios
estabelecidos em edital.
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