A Secretaria Municipal de Saúde realiza nesta sexta-feira, 04, a audiência pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2015, no auditório da Câmara de Vereadores, das 8h ao meio-dia.
A prestação de contas segue o cumprimento do artigo 36, § 5o, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que estabelece:
“O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.”
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