Na sede do município os estabelecimentos encerrarão suas atividades até à
uma hora entre domingo e quinta-feira e até três horas da madrugada nas
sextas, sábados e feriados.
Texto: Prefeitura de Guaçuí
Foto: Arquivo pessoal/Leo Ola
Bares e similares poderão fechar mais tarde em Guaçuí. A prefeita Vera Costa
sancionou nesta segunda-feira (16), a alteração na lei que restringe o horário
de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows e
eventos, clubes e similares com comercialização de ingressos e ambulantes
localizados na sede do município. Os estabelecimentos agora devem encerrar
suas atividades até à uma hora entre domingo e quinta-feira e até três horas da
madrugada nas sextas, sábados e feriados.
A ampliação de tempo foi decidida pelo Gabinete de Gestão Integrada
Municipal (GGIM), sugerida ao poder executivo municipal e encaminhada à
Câmara Municipal para votação, realizada na última segunda-feira (09). A Lei
Complementar altera somente o horário de funcionamento dos
estabelecimentos na sede de Guaçuí. Nos distritos o horário se mantém o
mesmo: às 22 horas de domingo a quinta; e à meia-noite às sextas e sábados.
A decisão foi tomada, considerando a melhoria nos números da segurança
pública com a redução de diversos tipos de ocorrências. “A segurança
melhorou muito, a lei contribuiu com o trabalho das Policias Militar e Civil. Esse
aumento de horário vai beneficiar o comércio, que poderá aproveitar o horário
de verão”, explica a prefeita Vera Costa.
Restrição
A lei que restringe o funcionamento de bares e similares foi feita em 2014, com
o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência, inclusive a doméstica. Com a
lei, os estabelecimentos situados na sede do município passaram a fechar até
a meia-noite entre domingo e quinta-feira e até duas horas da madrugada nas
sextas e aos sábados.
A proposta foi apresentada pela prefeitura atendendo a uma decisão unânime
em reunião do GGIM, que conta com lideranças ligadas à segurança pública, a
órgãos da sociedade organizada, representantes dos poderes executivo,
legislativo e judiciário. O Gabinete de Gestão Integrada incide diretamente
sobre a política de segurança no município, promovendo atitudes conjuntas e
sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade.
Gabinete de Gestão Integrada Municipal
O GGIM conta com representantes da prefeitura de Guaçuí, secretarias
municipais de Educação, Saúde, Obras e Assistência Social, Procuradoria
Geral, Câmara Municipal, poder judiciário, polícias Civil e Militar, Associação
Comercial, Industrial e de Serviços (Acisg), Conselho Tutelar, igreja católica,
Conselho dos Pastores Evangélicos de Guaçuí (Compeg) e Comissão de
Segurança formada por Rotary, Lions Clube, Maçonaria, Compeg, Alcóolicos
Anônimos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Guaçuí).
Nas reuniões, realizados mensalmente, são traçadas metas, determinados
prazos para execução das ações estabelecidas, analisadas as demandas
encaminhadas para combater a insegurança. Depois de entrar em vigência, as
iniciativas são avaliadas para saber se o objetivo foi alcançado e quais
resultados foram obtidos. O gabinete atua com proposições de ações que são
aprovadas pelos membros para que sejam colocadas em prática.
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal opera por consenso e sem
hierarquia, não cabendo a nenhum de seus integrantes a função de determinar
ou decidir qualquer medida, devendo haver respeito às autonomias de cada
uma das instituições que o compõem.
Informações para a imprensa
Superintendência de Imprensa Oficial
comunicacao@guacui.es.gov.br
www.guacui.es.gov.br
www.facebook.com.br/prefeituradeguacui
www.youtube.com/prefeituradeguacui
www.twitter.com/guacui_gov
(28) 3553-3389
Nenhum comentário:
Postar um comentário