Lançamento será na quinta (26) e coloca Viana como modelo e entre os primeiros municípíos a publicarem o documento.
Depois de ter sido atendida pelo Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), oferecido pela Prefeitura de Viana, por meio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) do município, a jovem L.L.F. mudou de vida e hoje ocupa o tempo em dois empregos e os estudos para entrar na faculdade de Psicologia. Apesar de já ter completado 20 anos de idade, ela prefere ser identificada apenas pelas iniciais de seu nome para evitar qualquer tipo de discriminação pelo ato que a fez cumprir a medida aos 17 anos.
Em 2012, L.L.F. chegou ao CREAS por ter sido encaminhada por prática do art. 129 – ofender integridade corporal de outra pessoa – ou simplesmente por ter agredido alguém, nesse caso, uma vizinha maior de idade que a denunciou. “Amei o atendimento no CREAS e até hoje tenho contato com a equipe. É um projeto bacana com profissionais competentes e amplia a mente da gente. Foi muito importante para mim e foi lá que decidi ser psicóloga”, contou ela que, atualmente, mora em outro município e é promotora de eventos pela manhã e vendedora à tarde.
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) de Viana atende 54 adolescentes. No CREAS são executadas medidas em meio aberto, que são a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Essas são medidas de competência dos municípios. Até o momento, 282 adolescentes já foram atendidos pelo município.
Em Viana, o CREAS é co-financiado com recursos do governo federal e operacionalizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania (Semarc), responsável pelo planejamento, execução e monitoramento dos serviços ofertados.
Plano para os próximos 10 anos: Viana vai lançar, na próxima quinta-feira (26), o Plano de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, com metas e objetivos para os próximos dez anos. A cerimônia será no Teatro Municipal, na Avenida Florentino Avidos, em Viana Sede, às 15 horas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania (SEMARC), que coordenou a elaboração do documento, o município está entre os primeiros a publicarem o plano e, segundo o Departamento de Proteção Social Especial, vem sendo indicado a outros municípios como modelo pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES).
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania (SEMARC), que coordenou a elaboração do documento, o município está entre os primeiros a publicarem o plano e, segundo o Departamento de Proteção Social Especial, vem sendo indicado a outros municípios como modelo pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES).
Os objetivos e metas do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Viana está dividido em quatro eixos temáticos: “Gestão do Atendimento Socioeducativo do Município; Qualificação do Atendimento Socioeducativo; Participação e Autonomia dos(as) Adolescentes; e Fortalecimento dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública. Os eixos se agrupam em 12 objetivos que se desdobram em metas, ou seja, etapas mais detalhadas para a sua concretização.
O quadro de objetivos e metas foi construído em consonância com o Plano Nacional, tendo por base o diagnóstico realizado e as discussões promovidas nas reuniões da Comissão Intersetorial e nas Audiências Públicas.
A construção do plano seguiu as orientações nacionais e envolveu vários setores das políticas municipais que atendem aos socioeducandos e incluirá a participação popular entre suas etapas, cumprindo o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O plano foi elaborado em 2014, sob a coordenação da SEMARC, em cumprimento à resolução nº 160 do Conanda. Participaram da elaboração vários órgãos e instituições, como o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAVI), da Vara de Infância e Juventude e do Ministério Público da Comarca de Viana, o Conselho Tutelar, entre outros.
Confira os prazos do Plano:
Confira os prazos do Plano:
Para o cumprimento das metas, foram definidos os seguintes prazos:
1º Período (2015 – 2016): Dois anos (compreende as implantações sugeridas neste documento, bem como a primeira avaliação pública de implementação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Viana).
2º Período (2017 – 2020): Quatro anos, em conformidade com os ciclos orçamentários.
3º Período (2021 – 2024): Quatro anos, em conformidade com os ciclos orçamentários.
Algumas metas possuem, ainda, caráter permanente, de forma que se encontram marcadas para todos os períodos.
O que é o CREAS?
O CREAS é uma unidade pública integrante do Sistema único de Assistência Social (SUAS) e presta serviços especializados e continuados a indivíduos com seus direitos violados, direcionando o foco das ações para as famílias, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, objetivando a superação da violação de direitos.
Algumas metas possuem, ainda, caráter permanente, de forma que se encontram marcadas para todos os períodos.
O que é o CREAS?
O CREAS é uma unidade pública integrante do Sistema único de Assistência Social (SUAS) e presta serviços especializados e continuados a indivíduos com seus direitos violados, direcionando o foco das ações para as famílias, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, objetivando a superação da violação de direitos.
Nesta perspectiva, a unidade oferece serviços continuados a cidadãos e famílias em situação de violação de direitos ou de risco pessoal e social por ocorrência de:
- negligência e abandono;
- ameaça e maus tratos;
- violações físicas, psicológicas e financeiras;
- discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais;
- trabalho infantil;
- adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
O Creas de Viana está localizado na Rua Colatina, nº 26, Marcílio de Noronha, em Viana. Telefone: 3255-2500. E-mail: creas@viana.es.gov.br. O atendimento é de segunda à sexta, das 08h às 17h.
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