Doações para o Fundo da Infância e a Juventude pelo Imposto de Renda podem ser feitas até o dia 30 de abril

Interessados têm até o dia 30 de abril, data limite da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF), à Receita Federal, para fazer suas doações ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Através da dedução no imposto, os recursos são destinados ao desenvolvimento de políticas públicas para o público infanto-juvenil.

Visando esclarecer e orientar quem deseja participar da captação de recursos, uma campanha é realizada todos os anos pela Casa dos Conselhos e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com esse objetivo, está sendo preparada uma cartilha que será distribuída brevemente no município.

Desde o ano passado que a doação de recursos ao Fundo pode ser feita até na data limite da entrega da declaração. Até dezembro de 2012, 6% do valor do imposto devido poderia ser doado, e entre janeiro e abril deste ano são 3%. O cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesas. Apenas destinará parte de seu imposto de renda devido em favor das crianças e adolescentes, e receberá de volta o valor doado, junto com a restituição, ou em forma de desconto no imposto a pagar.

Os investimentos são a garantia para o financiamento de projetos definidos pelos Conselhos Municipais, que por sua vez prestam contas dos recursos depositados aos poderes municipal, estadual e federal e sociedade civil, e são fiscalizados pelos Tribunais de Contas e o Ministério Público.

A secretária-executiva dos Conselhos Municipais, de Colatina, Maria de Fátima Felippe Ronconi, informou que o recibo da doação feita ao FIA é emitido pela própria Casa dos Conselhos, na sua sede situada à Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, 69, Bairro Esplanada.

No município, desde o ano passado, oito projetos são financiados pelo Fundo: Território da Paz 1 (Bairro Ayrton Senna), Território da Paz 2 (Colatina Velha), oficina de Silkscreen (Lar Fabiano de Cristo/Carlos Germano Naumann), Centro de Acolhida à Criança e Adolescente (Bairro Bela Vista), Sala de Recursos de Informática/ Lar Irmã Scheila (Carlos Germano Naumann), Tô no Tênis/Centro Brasileiro de Desenvolvimento - Cebrades (Maria das Graças). Equipar para Reabilitar/Maria Ismênia, e Mãos que fazem fraudas (Sagrado Coração de Jesus).

Texto: Maria Tereza Paulino