terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Demanda coletiva na Argentina pelos efeitos dos agrotóxicos. A Corte estuda se aceitará a denúncia



 
Nazaret Castro
Elmundo.es
Adital
Tradução: ADITAL

Parcela de cultivo de soja en Brasil. 
Foto: José F. Ferrer
- Um grupo de cidadãos demandou empresas de sementes e ao Estado argentino
- Pedem que sejam estudados seus efeitos meio ambientais e sociais sobre a saúde
- Pretendem que o Executivo proíba os transgênicos e os pesticidas
Questionam seus efeitos sobre a saúde e o meio ambiente; porém, também outras consequências associadas ao modelo agroindustrial de monocultivo e latifúndio, como a redução de mão de obra rural e a concentração da terra em cada vez menos mãos. Um grupo de cidadãos demandou várias empresas e ao Estado argentino pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, cada vez mais generalizados na Argentina. A Corte Suprema de Justiça analisa a demanda desde o passado 21 de dezembro.
Entre os demandados figuram as principais empresas produtoras de organismos geneticamente modificados (OGMs), ou seja, as variedades de sementes transgênicas –principalmente soja, milho e arroz- que são vendidas, em ]um pacote fechado [espanhol], junto com os herbicidas e pesticidas necessários para otimizar o rendimento dessa semente. O exemplo clássico é a soja ‘Roundup Ready’ (RR), da empresa estadunidense Monsanto, uma semente resistente ao herbicida Roundup, a base de glifosato. E a soja, quase sempre transgênica, já ocupa 59% da terra cultivável na Argentina, segundo um estudo do Centro de Biodiversidade da Noruega; e continua contando com o apoio de um governo que vê nas exportações sojeiras uma de suas maiores fontes de divisas.
Além da Monsanto, foram demandadas as empresas Syngenta, DuPont, Novartis, Nidera e Bayer, entre outras produtoras de OGMs, bem como ao Estado argentino e ao Conselho Fedeal de Meio Ambiente (Cofema). Os demandantes pedem à Corte que exorte ao poder Executivo a suspender provisoriamente o uso de OGM e de agrotóxicos até que se chegue a uma conclusão científica sobre seus efeitos para a saúde e para o meio ambiente. Pretendem também que o Congresso legisle sobre biossegurança e condene as empresas demandadas a reparar os danos no ambiente e pagar as indenizações oportunas.
A modificação artificial do genoma das plantas foi aprovada na Argentina em 1996 e, desde então, foiaprovado o uso de 27 sementes transgênicas, dez delas somente no último ano. Segundo os demandantes, são empregados no país 200 milhões de litros de agrotóxicos em cada campanha rural, em alguns casos em locais próximos a povoados, cidades, e com conhecimento dos danos que poderão causar a essas pessoas.
Em várias ocasiões, esses efeitos sobre a saúde têm sido evidentes –por exemplo, com altíssimos índices de câncer em comunidades próximas aos cultivos- e têm provocado mobilizações sociais, como a do povo Qom, que conseguiu em 2010 expulsar a soja de suas terras ancestrais, ou a do bairro cordobês de Ituzaingó, que, após uma longa luta, conseguiu colocar por primeira vez produtores agropecuários no banco dos réus, em um julgamento pioneiro que começou em junho 2012.
Riscos do modelo agroindustrial
Porém, como expressa a argumentação dessa demanda, não se trata somente de perigos para a saúde. O modelo agroindustrial associado ao emprego massivo de agrotóxicos e dirigido à exportação tende ao monocultivo e ao latifúndio. Na Argentina e em outros países do Cone Sul, onde a soja avança a passos gigantescos há aproximadamente uma década, a terra está cada vez mais concentrada e atropela as comunidades camponesas e indígenas que, expropriadas ilegalmente –como tem denunciado a Anistia Internacional-, perdem sua fonte de sustentação e, quando resistem, têm que enfrentar fustigações e a violência.
Além disso, o monocultivo leva cinco séculos evidenciando na América Latina suas devastadoras consequências sobre o meio ambiente. De um lado, porque o monocultivo devasta a fertilidade da terra e, em seu avanço implacável, exige o desmatamento de bosques virgens, como acontece agora no Cerrado brasileiro, uma região central do país cuja biodiversidade se compara à Amazônia e onde a cana de açúcar está sendo implantada com toda força.
Agronegócio versus Soberania Alimentar
De outro lado, o modelo do agronegócio compromete a soberania alimentar dos povos, pois as terras são dedicadas a cultivar um único produto que é exportado, esquecendo as necessidades alimentares dos povos. Não só isso: a concentração da produção com cada vez menos variedades deixa os campos inermes frente às pragas e supõe uma vulnerabilidade crescente que, para muitos, atenta contra a reprodução das gerações futuras.
O debate é mais do que oportuno agora que o Congresso está ultimando uma lei sobre o uso de sementes que os pequenos agricultores batizaram como Lei Monsanto, por entender que a norma está sendo concebida à medida da multinacional estadunidense. Caso a resistência cidadã não consiga impedir tudo isso, a nova lei impedirá aos agricultores de, como acontece agora, utilizar as sementes resultantes da colheita anterior, e os obrigará a pagar, a cada ano, pela nova semeadura.

Nenhum comentário:

Postar um comentário