Publicada em 01/09/2015, às 12h09
Yuri Barichivich
O projeto Terreno Legal já entregou mais de duas mil escrituras e é referência nacional em regularização fundiária
A Prefeitura de Vitória entrega, nesta quinta-feira (3), mais 80 escrituras para moradores no bairro Maria Ortiz. O trabalho faz parte das ações do projeto Terreno Legal, que combate a exclusão e a desigualdade social, assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada e melhora as condições de vida da população dos assentamentos informais.
A entrega será às 19h, na quadra da Polícia Interativa do bairro. Até o final de 2015, cerca de uma centena de famílias moradoras no bairro deverá ter em mãos a escritura lavrada e registrada. O secretário municipal de Habitação, Sérgio Sá, ressalta a importância da regularização fundiária para as famílias:
"Quando entregamos as escrituras lavradas e registradas proporcionamos segurança jurídica às famílias porque há o reconhecimento de uma ocupação consolidada e atendemos a uma expectativa dessas comunidades”.
O projeto de regularização fundiária de Vitória é referência nacional, tendo conseguido parcerias com programas em nível nacional. Desde que teve início no município, já foram entregues 2.132 escrituras. É um processo longo, mas possibilita legalização da ocupação da terra e, com isso, a segurança da posse aos ocupantes, acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, viabilizando a realização de melhorias habitacionais e/ou abertura de micro/pequenas empresas, além do acesso a endereço oficial.
Até chegar à entrega da escritura lavrada e registrada, como é feito pela Prefeitura de Vitória, são vencidas diversas etapas: levantamento topográfico; cadastro socioeconômico; sensibilização e conscientização da comunidade; estudo urbanístico do bairro; elaboração, aprovação e registro da planta de parcelamento, emissão e registro das escrituras nos cartórios.
Considerando os aspectos sociais, urbanísticos, ambientais, econômicos e jurídicos - e incluindo a participação e atuação direta da comunidade – o Terreno Legal é uma estratégia de gestão destinada a reverter alguns aspectos prejudiciais do crescimento urbano desordenado.
Informações à imprensa:
Rejane Gandini Fialho (rgfialho@vitoria.es.gov.br) | Tel(s).: 3324-9023 / 98849-6288
Com edição de Secom - Prefeitura de Vitória
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