Controladoria reforça ações de controle sobre execução contratual na Prefeitura - VITÓRIA

Samira Gasparini

Portaria visa orientar e auxiliar todos os servidores que participam ativamente da execução e fiscalização de contratos na Prefeitura

Com o objetivo de orientar e auxiliar todos os servidores que participam ativamente da execução e fiscalização de contratos e, ainda, visando dinamizar o acompanhamento sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de Vitória e os diversos fornecedores, a Controladoria Geral do Município (CGM) iniciou mais uma ação de controle buscando a melhoria na execução contratual.

Trata-se da instituição do grupo técnico de trabalho, criado por meio da portaria CGM nº 05/2013, publicada nesta quarta-feira (21), que atuará na revisão do Manual de Gestão de Contratos da Prefeitura. Participam deste grupo, que será coordenado por um servidor da CGM, representantes das secretarias de Administração, Saúde, Obras e Educação.

Os critérios para a definição das secretarias que participam desse grupo técnico foram baseados no maior volume de contratos, valores contratuais altos e, ainda, a existência de gerências especializadas nesta área.

De acordo com a portaria, o grupo técnico tem 45 dias para apresentar um relatório conclusivo dos trabalhos, propondo uma nova versão do Manual que contemple procedimentos mais apropriados de controle e gestão das contratações municipais.

Para a subsecretária de Controle Interno e Auditoria, Raquel Ferreira Drummond, a gestão de contratos é uma atividade de suma importância e que deve estar pautada pelos princípios de eficiência e eficácia, além dos demais princípios que regem a atuação administrativa. "É importante assegurar que a execução do contrato ocorra com qualidade e em respeito à legislação vigente, sempre observando o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes".

No último dia 13, em uma ação conjunta entre CGM e Procuradoria Geral do Município (PGM), foi publicada a portaria CGM/PGM nº 05/2013, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos a alterações de contratos administrativos firmados no âmbito da PMV.

A portaria veio suprir a necessidade de normatizar a atividade de alteração contratual, visto que, devido à sua complexidade, a orientação prévia aos gestores e ordenadores de despesas é mais eficaz que a ação de correção após a modificação do contrato. De um modo geral, os aditivos contratuais geram muita discussão e constituem uma das maiores causas de apontamentos e condenações nos Tribunais de Contas.