segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Casa do Cidadão celebra 10 anos de serviços prestados à população nesta quarta - VITÓRIA


Elizabeth Nader
Fachada da Casa do Cidadão
Casa do Cidadão está localizada na avenida Maruípe, em Itararé
Yuri Barichivich
Mutirão Casa do Cidadão
Mutirões permitem acordos e resolução de processos de separação de casais
Centro Integrado de Cidadania (CIC), conhecido como "Casa do Cidadão", completa 10 anos nesta quarta-feira (7) e, para celebrar a data, haverá comemorações na cantina do local, a partir das 9h30, com café da manhã e bolo para os munícipes.
Com a implantação do CIC, a Prefeitura de Vitória facilitou a vida dos moradores da capital, reunindo em um só espaço uma gama de serviços básicos prestados pelos governos municipal, estadual e federal. Cerca de 1.000 pessoas são atendidas no local todos os dias.
No local, o morador de Vitória encontra toda a facilidade de que precisa para o acesso à Justiça e o exercício da cidadania, sem qualquer burocracia. Entre os serviços oferecidos, estão o casamento legal, a resolução de conflitos e a emissão de documentos, como carteira de identidade, Carteira de Trabalho, CPF, Atestado de Antecedentes, exame de DNA e segunda via das certidões de Nascimento e Casamento.
Além disso, são disponibilizados serviços jurídicos, como Defensoria Pública, Juizados Especiais e Justiça do Trabalho, agências bancárias e Correios. Ainda na Casa do Cidadão, o munícipe conta com um importante órgão de defesa do consumidor: o Procon Municipal. No local, o consumidor pode tirar dúvidas, abrir processos e registrar reclamações e denúncias.

Acessibilidade

Projetado para atender todos os moradores da capital, as pessoas com necessidades especiais têm acesso facilitado e tratamento específico no Centro Integrado de Cidadania, por meio de sinalizações e atendentes capacitados na Linguagem Brasileira dos Sinais para a comunicação com surdos-mudos.
Além disso, a Casa do Cidadão cumpre as metas de acessibilidade do Programa Nacional de Direitos Humanos e do Programa de Qualidade no Serviço Público. O local conta com escada, elevador, rampa de acesso, piso sinalizado e informações em braille, atendendo de forma digna pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Semcid

A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) também está localizada no prédio do Centro Integrado de Cidadania (CIC). Por meio de suas gerências e coordenações, é a responsável pela elaboração de políticas públicas e pelo acompanhamento dos projetos em cidadania e direitos humanos desenvolvidos para o município. Estão vinculados à Semcid os seguintes conselhos: Conselho Municipal de Defesa do Consumidor; Conselho Municipal do Negro; Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres; Conselho Municipal de Direitos Humanos e Conselho Municipal de Juventude.
Elizabeth Nader
Alunos da 8ª série mostrando documentos pessoais, como carteida de identidade e CPF
Moradores podem emitir variados documentos na Casa do Cidadão
Elizabeth Nader
Pessoas aguardando atendimento
Cidadãos podem abrir processos e tirar dúvidas no Procon Municipal

Combate à discriminação

No Centro Integrado de Cidadania (CIC), o munícipe conta com os serviços da Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, Discriminação de Gênero, Racial e por Orientação Sexual (Cavvid), vinculada à Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Gênero da Semcid.
O serviço tem como objetivo trabalhar as dimensões das relações violentas tanto com a vítima quanto com o agressor, visando ao fortalecimento dos mecanismos psicológicos e sociais para que a pessoa possa enfrentar e superar a situação de violência e/ou discriminação na qual está envolvida. A busca pelo atendimento acontece de forma espontânea ou mediante encaminhamento de outros serviços ou instituições. O atendimento é prestado de maneira articulada com a rede socioassistencial do município e compreende o acolhimento, acompanhamento social, psicológico, psicossocial e orientação jurídica.

Mediação de conflitos

Vitória é o único município do Estado a oferecer o serviço de mediação de conflitos, que atende casos de separação (divórcio e dissolução de união estável), regulamentação de guarda e visitas de filhos e pensão alimentícia. O serviço tem o propósito de contribuir para que as famílias resolvam suas diferenças sem brigas.
O serviço é oferecido para moradores de Vitória com renda mensal de até três salários mínimos. Profissionais capacitados, com formação em Serviço Social, Psicologia e Direito, buscam criar ambientes propícios para o diálogo.
Como forma de agilizar os processos, são realizados os mutirões bimestrais, em que são avaliados os processos consensuais, ou seja, ações em que as pessoas envolvidas aceitam todas as condições previamente acordadas.
Serviços
BLOCO A
1º pavimento
Telecentro
Correios (CPF, postagem de correspondência e atuação como Banco Postal)
Procon Municipal
Promotoria da Educação
Justiça do Trabalho
Serviço Social
Nosso Crédito
2º pavimento
Carteira de Trabalho/PMV
2° Juizado Cível
3º pavimento
Polícia Civil – Identificação
11ª Vara Criminal
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos da Mulher (Nudem)
BLOCO B
1º pavimento
3° Juizado Criminal
Caixa Econômica Federal
Promotoria da Mulher
2º pavimento
Casamento Legal
Defensoria da Vara da Família
Mediação de Conflitos
BLOCO C
1º pavimento
Cavvid
Ministério Público
2º pavimento
Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid)
Outros serviços
Unidades de Autoatendimento (Banco do Brasil e Banestes)
Unidades de Apoio
Fraldário / Vestuário
Reprografia
Cantina
Auditório
Sala dos Conselhos
Serviço
Centro Integrado de Cidadania (Casa do Cidadão)
Onde: Avenida Maruípe, nº 2.544, Itararé
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas
Arquivo PMV SECOM
Recepção do Centro de Atendimento a Vítimas de Violência e Discriminação
Cavvid presta assistência a vítimas de violência doméstica e discriminação
Kadidja Fernandes
Cic
CIC reúne em um só espaço uma gama de serviços básicos prestados pelos governos municipal, estadual e federal
Com edição de Matheus Thebaldi
Saiba mais sobre CidadaniaProcon e Acessibilidade.

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