Durante a operação, os fiscais observam se no site há informações claras sobre a oferta de produtos e serviços: modalidades de pagamento; disponibilidade; forma e prazo de execução do serviço ou da entrega do produto; discriminação do preço; despesas adicionais e restrições à fruição da oferta. Informações sobre o fornecedor: CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato.
Também é verificado se há um campo de atendimento facilitado ao consumidor para resolução dedemandas referentes à informação, dúvida, reclamação, bem como a apresentação de sumário docontrato, e informações claras sobre o direito de arrependimento, que trata do cancelamento dacompra no prazo de sete dias.
“O resultado da ação foi positivo. Das nove lojas fiscalizadas, apenas uma ainda não havia se adequado às novas normas. As fiscalizações vão continuar e o próximo passo serão os sites de compras coletivas, que também possuem normas específicas para a comercialização de produtos e serviços”, informou o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso.
Os consumidores podem registrar suas reclamações pessoalmente na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar, Centro, Vitória das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, ou na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados até às 13 horas. As denúncias podem ser registradas pelo telefone 151 ou ainda pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br).
Para registro de reclamação, é preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, nota fiscal, além de documentos que possam comprovar a reclamação.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Procon Estadual Amanda Ribeiro Tels.: (27) 3132-1840 / 9975-2490 imprensa@procon.es.gov.br
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