Parceria com faculdade vai agilizar escrituras de terrenos na capital - VITÓRIA

Divulgação Sehab

Alunos de Direito assistiram à palestra "Função social da propriedade" durante a assinatura da parceria

Com o objetivo de agilizar escrituras de terrenos da capital, a Prefeitura de Vitória firmou na manhã desta segunda-feira (12) uma parceria com o curso de Direito das Faculdades Integradas Espírito-Santenses (Faesa).

O convênio foi assinado no auditório da instituição e contou com a palestra "Função Social da Propriedade", que abordou temas relacionados à regularização fundiária.

"Essa parceria é de grande importância não só para a sociedade, mas para a formação dos nossos alunos. A maioria deles conhece o Direito Fundiário regular, mas a maior demanda da cidade e da população de baixa renda está justamente na situação irregular da propriedade. Trata-se, inclusive, de uma área carente de profissionais do Direito, por isso a importância de uma parceria entre a Prefeitura e uma instituição de ensino", disse a professora de Direitos Reais da Faesa Karine Monteiro Prado.

A gerente de Mapeamento e Informações Habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Denise Locatelle, que foi uma das palestrantes, também reforçou a importância da parceria. "A parceria que firmamos hoje é muito importante para avançarmos no número de documentações aptas para que ocorra a escrituração do imóvel. Muitas pendências de documentos ainda existem e as mediações de conflitos entre familiares necessitam acontecer para que documentos sejam confeccionados. Com a parceria, iremos agilizar essas pendências e os números de escrituras entregues tendem a aumentar consideravelmente".

André Luiz Silva Sobral

Convênio vai agilizar a entrega de escrituras de terrenos da capital

Com a parceria, os munícipes que já possuem processos em andamento na Gerência de Regularização Fundiária (GRF) e têm uma renda de até três salários mínimos poderão obter, após o agendamento da equipe da GRF, o atendimento jurídico gratuito por meio do Núcleo Jurídico da Faesa.

"Por meio desse atendimento, vamos obter a prática nesta área e poderemos entender muito melhor o que é o Direito. Principalmente quando tratamos do direito social, já que a realidade desse público que iremos atender é muito diferente da nossa. Então poderemos trabalhar a função social da nossa profissão atendendo quem realmente precisa de uma assessoria jurídica e, muitas vezes, não pode arcar com os custos", explicou a aluna do 6º período de Direito Lorraine Christine Klabunde.

Os interessados em obter esse atendimento devem primeiramente procurar a sede da Secretaria Municipal de Habitação, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), situado à rua Vitório Nunes da Motta, nº 220, 7º andar, na Enseada do Suá. Em seguida, serão encaminhados ao Núcleo de Atendimento Jurídico da faculdade.