A elaboração de políticas públicas é um fator importante na promoção da igualdade racial
e consequente contribuição para o respeito,fortalecimento da democracia e
a justiça social. Com esta visão o Governo do Espírito Santo, por meio da Subsecretaria de MovimentosSociais da Casa
Civil e a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Sectti) promovem a
IIIConferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
O evento será realizado de 23 a 25 de agosto no Sesc de Aracruz. Dentre os principais objetivos a serem discutidos na conferência eque vão nortear as ações do poder público, está a avaliação dos avanços obtidos na redução das diferenças e os desafios a seremenfrentados após 10 anos de implantação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Será reafirmado e ampliado ocompromisso governamental e da sociedade brasileira no enfrentamento ao racismo em todos os segmentos, além de proporrecomendações para este enfrentamento no âmbito dos poderes executivos estadual e municipal com a discussão de mecanismos deinstitucionalização e implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade (SINAPR).
Pandora da Luz, gerente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Espírito Santo, destaca os avanços que debates como estepromovem. “Nos últimos 10 anos tivemos alguns saltos qualitativos e quantitativos na questão da promoção da igualdade e o combateao racismo. Conquistamos aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a criação da Lei 1.639, que trata do ensino e da culturahistórica do afro-brasileiro e da história africana do Brasil, uma forma importante de valorizar o passado rico e marcado pela presençado negro em nosso país”, comemora.
Neste sentido, uma das importantes ações já desenvolvidas pelo Governo é realizada pelo Programa de Formação Inicial e Continuada(Profic ). Desenvolvido pela Sectti, este importante trabalho de qualificação profissional, com vertentes que atendem homens, mulherese detentos, contempla as comunidades atendidas pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida e unidades penitenciárias. OProfic Mulher, em especial, atende à população feminina com a oferta de cursos como o de Corte e Costura, por exemplo.
São cursos gratuitos, de no mínimo 160 horas, nas comunidades, considerando a vocação local e o mercado de trabalho para geraroportunidades de emprego e renda. A ideia é contribuir para a prevenção e a redução da criminalidade e dos fatores de vulnerabilidadesocial.
Além de conteúdo técnico, os cursos trazem também conhecimento sobre ética, empreendedorismo, associativismo, educaçãoambiental e outros, buscando ampliar a capacitação profissional.
Para o secretário Jadir Péla, da Sectti, ações como o Profic valorizam a vida das pessoas em um exercício de cidadania e geração deoportunidades. “Quando falamos em promoção da igualdade racial, olhamos para um cenário que envolve entre muitas questões, otrabalho. Durante muito tempo houve, e ainda há uma situação de desequilíbrio da presença do negro no mercado de trabalho. Destaforma, os cursos ofertados pelo Profic contribuem para uma qualificação da pessoa, a fim de que esteja capacitada para ocupar umavaga no mercado de trabalho e reduza a desigualdade de geração de emprego, renda e de perspectivas para estas pessoas. É umtrabalho muito gratificante e fundamental para promovermos igualdade e não só racial, mas para todos”.
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