A
judicialização da saúde tem ganhado espaço nos últimos anos no Brasil. Um dos
fatores para isso é o entendimento de que essas demandas atuem como um atalho
para garantir serviços como leitos, cirurgias e tratamentos especializados. Na
área de medicamentos, por exemplo, em 2012, a Secretaria de Estado da Saúde
(Sesa) recebeu 868 novas ações. Só no primeiro semestre deste ano, foram mais
593 processos abertos.
O impacto financeiro apenas no fornecimento de remédios adquiridos pelo Estado por via judicial ficou na casa do R$ 15,4 milhões em 2012 e chegou a R$ 5 milhões entre janeiro e julho deste ano. Afora essa questão, um dos pontos principais é a eficácia dessa prática, que tornou-se a regra, e não a exceção, beneficiando alguns em detrimento da maioria.
Em 2013, o setor de Assistência Farmacêutica da Sesa teve uma perda de R$ 635 mil em medicamentos adquiridos por essa via. São remédios comprados na quantidade exigida pela Justiça para determinado período, mas que sofrem perda caso o tratamento seja suspenso ou interrompido. Nessas situações, o produto não pode nem ser remanejado para outros estados porque não consta na relação oficial do Ministério da Saúde (MS).
Toda essa discussão e as ações criadas pela Secretaria de Estado da Saúde para minimizar a judicialização serão abordadas durante o Congresso Brasileiro Médico Jurídico, que será realizado em Vitória, entre esta quarta (28) e sexta-feira (30). O evento reunirá especialistas de todo o País da área da saúde e do Poder Judiciário.
Ações
Uma das iniciativas colocadas em prática foi o estabelecimento do Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), em 2011. Esse grupo é composto por profissionais da saúde e atua no Tribunal de Justiça do Espírito Santo com o objetivo de orientar as decisões judiciais baseadas em critérios técnico-científicos.
Há alguns anos, o Fórum Intersetorial Permanente passou a reunir periodicamente membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, médicos e gestores da saúde pública para manter um diálogo sobre as demandas judiciais na área de assistência farmacêutica, uma das mais acionadas.
Além disso, no mês de junho, todos os sete mil médicos capixabas receberam em casa uma cartilha com orientação para prescrição de 229 medicamentos do componente especializado e fórmulas nutricionais fornecidos pelo Estado. A ideia é que eles tenham em mãos uma ferramenta para facilitar o acesso da população, até de quem tem plano de saúde, a esses produtos, sem que haja necessidade de recorrer à judicialização.
O impacto financeiro apenas no fornecimento de remédios adquiridos pelo Estado por via judicial ficou na casa do R$ 15,4 milhões em 2012 e chegou a R$ 5 milhões entre janeiro e julho deste ano. Afora essa questão, um dos pontos principais é a eficácia dessa prática, que tornou-se a regra, e não a exceção, beneficiando alguns em detrimento da maioria.
Em 2013, o setor de Assistência Farmacêutica da Sesa teve uma perda de R$ 635 mil em medicamentos adquiridos por essa via. São remédios comprados na quantidade exigida pela Justiça para determinado período, mas que sofrem perda caso o tratamento seja suspenso ou interrompido. Nessas situações, o produto não pode nem ser remanejado para outros estados porque não consta na relação oficial do Ministério da Saúde (MS).
Toda essa discussão e as ações criadas pela Secretaria de Estado da Saúde para minimizar a judicialização serão abordadas durante o Congresso Brasileiro Médico Jurídico, que será realizado em Vitória, entre esta quarta (28) e sexta-feira (30). O evento reunirá especialistas de todo o País da área da saúde e do Poder Judiciário.
Ações
Uma das iniciativas colocadas em prática foi o estabelecimento do Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), em 2011. Esse grupo é composto por profissionais da saúde e atua no Tribunal de Justiça do Espírito Santo com o objetivo de orientar as decisões judiciais baseadas em critérios técnico-científicos.
Há alguns anos, o Fórum Intersetorial Permanente passou a reunir periodicamente membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, médicos e gestores da saúde pública para manter um diálogo sobre as demandas judiciais na área de assistência farmacêutica, uma das mais acionadas.
Além disso, no mês de junho, todos os sete mil médicos capixabas receberam em casa uma cartilha com orientação para prescrição de 229 medicamentos do componente especializado e fórmulas nutricionais fornecidos pelo Estado. A ideia é que eles tenham em mãos uma ferramenta para facilitar o acesso da população, até de quem tem plano de saúde, a esses produtos, sem que haja necessidade de recorrer à judicialização.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa Dannielly Valory/Jucilene Borges/Marcos
Bonn/Maria Ângela Siqueira Texto: Marcos Bonn marcosbonn@saude.es.gov.br Tels.:
3137-2307/3636-8334/9983-3246/9969-8271/9943-2776 asscom@saude.es.gov.br
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