segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Projeto Alvará Mais Fácil vai permitir retirar o documento em até dois dias - VITÓRIA


Leane Barros
Álvara Mais Fácil
Projeto Alvará Mais Fácil foi apresentado a autoridades e empresários no auditório da Prefeitura de Vitória
Fernanda Neves Gomes
Entrada de loja com prateleiras e diversos artigos pendurados
Pessoas físicas ou jurídicas devem solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento para exercer qualquer tipo de atividade na capital Ampliar
A burocratização não pode ser um entrave ao crescimento da cidade. Nesse sentido, o prefeito Luciano Rezende, vereadores e autoridades que representam o segmento empresarial se reuniram na manhã desta sexta-feira (23), na Prefeitura de Vitória, para conhecer o projeto Alvará Mais Fácil, que tem como objetivo a liberação de alvarás em até dois dias.
Serão beneficiados os pedidos de alvará que tramitarem exclusivamente no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec). O Alvará de Localização e Funcionamento, imprescindível para o trabalho legalizado de empresas, pode demorar até cinco meses para ser liberado (por atraso na entrega da documentação e/ou morosidade nos setores em função dos procedimentos estabelecidos em lei).
"Após uma análise de trâmite de 1.000 processos para avaliar os entraves burocráticos, a equipe da Sedec pensou o projeto. Vamos beneficiar 800 pessoas por mês que retiram o seu alvará na Sedec", afirmou o subsecretário de Controles Urbanos, Dino Gomes.
Para acelerar os procedimentos, alguns documentos foram dispensados, mas outros devem ser mantidos, como a constituição da empresa e alvará do Corpo de Bombeiros. Também foi sugerida a unificação de processos em uma atividade semelhante. "Com a união dos documentos, teremos uma economia de espaço físico, de tempo para implementar a licitação e do custo para a Prefeitura", explicou Dino Gomes.
"Com essa nova proposta, daremos o alvará antes e fiscalizaremos depois. É uma inversão de cultura, que cria uma relação de confiança entre a Prefeitura e os comerciantes", disse o prefeito Luciano Rezende.
Outra proposta é a implantação do Alvará Social, para legalizar pequenos comércios em áreas carentes. "O comércio em bairros mais populares pode crescer e evoluir, o que traz benefícios para todos", complementou Gomes.
Para a implantação do projeto, é necessária a mudança na legislação municipal. Três propostas de lei já estão com o gabinete em análise. Assim que aprovado o projeto, os vereadores presentes, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Fabrício Gandini, se comprometeram a votar e fazer com que a lei entre em vigor o mais rápido possível.
Quem tiver alguma sugestão para aprimorar a proposta deve enviá-la até o dia 6 de setembro para o e-mail alvaramaisfacil@correio1.vitoria.es.gov.br. Depois do prazo, o projeto será revisto pelas secretarias envolvidas e encaminhado para o prefeito até o dia 13 de setembro, e então será marcada uma nova reunião para a apresentação do plano revisado.

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