Todos os anos, o Estado reparte entre os 78
municípios capixabas 25% da arrecadação de ICMS, imposto que em muitos casos
representa a maior receita das prefeituras. Tendo em vista a importância desse
repasse, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promove nesta quarta-feira
(21) um encontro com prefeitos e secretários de Finanças de todo o Estado, a
fim de orientá-los sobre como aumentar a participação na divisão do
imposto.
O evento está marcado para as 14 horas no
Tribunal de Contas do Estado, na Enseada do Suá. Na ocasião, após a abertura,
com o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, haverá
palestra com auditores fiscais da Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) da
Sefaz, Pedro Ozeas de Souza, Sergio Pereira Ricardo e Rozeima de
Souza Tavares, e do subsecretário de Estado da Receita, Gustavo Assis Guerra.
Também irão participar representantes do Tribunal de Contas e do Ministério
Público de Contas. Foram convidados prefeitos e secretários dos 78
municípios.
De acordo com Rozeima, responsável pela
apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na Sefaz, serão
abordados assuntos como mecanismos para os municípios aumentarem o Valor
Adicionado Fiscal (VAF), uma das bases para o cálculo da divisão do ICMS; como
é feita a conferência das Declarações de Operações Tributáveis (DOT); e o
incentivo à apresentação correta da documentação junto aos contribuintes e à
formalização das empresas.
“É muito importante que prefeitos e
secretários assistam às palestras. É um direito dos municípios correr atrás de
uma maior fatia do imposto, principalmente em se tratando de uma época em que
Estados e municípios registram queda de receita”, comenta a auditora
fiscal.
O IPM provisório foi publicado na última
segunda-feira (19) no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto 3365-R. Os
municípios têm até o dia 17 de setembro para solicitar revisão dos índices à
Sefaz.
Em 2012, o Estado repassou cerca de R$ 2,3
bilhões em ICMS aos 78 municípios.
Representantes das prefeituras podem obter
mais informações sobre o evento pelo telefone (27) 3636-3943.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Sefaz Maíra Piccin - 9746-9479 Dida Vasques -
9774-6543 (27) 3636-3877 / 3636-3874 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br
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