A nova tabela traz mais reduções e isenção de tributos
O Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo) divulgou a nova tabela de taxas sobre prestações de serviço para este ano. As alterações entrarão em vigor a partir do dia 1º de abril e vêm com redução, isenção e exclusão de várias taxas para aliviar o bolso do homem do campo. O objetivo é isentar, sobretudo, pequenos produtores e incentivar o licenciamento ambiental das atividades agropecuárias do Estado. As isenções correspondem a mais de 80% dos processos do Idaf, principalmente os de licenciamento simplificado.
Serão excluídas as taxas para licenciamento de barragens, licenciamento ambiental simplificado, aquicultura (apenas as enquadradas como Classe I e desde que o requerente apresente a DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf) e para a AFPP (Agroindústria Familiar de Pequeno Porte), incluindo, nesse caso, vistoria, registro de rótulo, alteração e análise de projeto. Também não serão cobradas as taxas de vistoria do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para produtores de agricultura familiar, com propriedade com área de até 25 hectares.
Com a ação, o órgão espera que sejam regularizadas as barragens sem cadastramento e que foram construídas sem licença. Estas estruturas são construídas em épocas de estiagem para garantir armazenamento de água para as lavouras, mas as mesmas barragens construídas de forma irregular podem se romper em períodos de chuvas e prejudicar comunidades próximas.
Além das isenções, o GTA (Guia de Trânsito Animal) passou de 0,6 para 0,5 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual)* quando emitida no Idaf, ou 0,2 VRTE se emitida por meio de sindicatos. A taxa para cópia de documentos ficou estabelecida em 0,5 VRTE por folha.
* VRTE fixado para 2014: R$ 2,5210
Mais informações:
Iá! Comunicação/ Camilla Caldeira – (27) 3314-5909// 99953-6272
Caroline Csaszar – (27) 99964-4464
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