Não basta produzir. É preciso ter para quem vender. No Espírito Santo, cerca
de 90% das propriedades rurais são menores que 100 hectares e a maioria é de base
familiar. Para solucionar o problema da comercialização de alimentos, os
agricultores têm acessado as políticas públicas de comercialização da agricultura
familiar, o que tem contribuído para modificar o cenário rural capixaba.
Por meio dos programas de comercialização, ampliou-se a diversificação agrícola e
a geração de renda para os agricultores, o que contribui para incentivar a
permanência das famílias no campo. Além disso, as hortas, pomares e
pequenas criações passaram a ter mercado por meio dessas políticas
públicas, bem como produtos agroindustrializados. Dessa forma, mulheres e
jovens puderam ser incluídos no processo produtivo de maneira mais intensa.
De acordo com informações do Incaper, até o ano de 2014, os agricultores
familiares capixabas receberam cerca de R$ 32 milhões pelo Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA); em torno de R$ 300 milhões pelo
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e R$ 10 milhões pelo
PAA via Termo de Adesão assinado pelo Governo do Espírito Santo.
“O acesso a essas políticas públicas proporciona o aumento da renda
familiar, da inclusão produtiva e agregação de valor aos produtos da
agricultura familiar. Além disso, promove a economia local, por meio da
geração de impostos e oportunidades de trabalho, evitando a migração”,
explicou a coordenadora de comercialização da agricultura familiar do Incaper,
Pierângeli Aoki.
Em termos ambientais, a inserção de agricultores nesses programas oportuniza
a conservação ambiental, a diversificação de culturas e os sistemas
agroalimentares curtos, agroecológicos e orgânicos. “Os riscos de poluição
com resíduos e dejetos são diminuídos e a paisagem com a pluriatividade
diversificada e ecossistemas locais são dinamizados”, falou Pierângeli.
A agricultora Maressa Rocha Freire, de Boa Vista, zona rural de Cariacica,
comercializa pães e bananas orgânicas para a alimentação escolar desde
2009. “Antes do programa, nós vivíamos do café e da banana, porém,
dependíamos do atravessador. Agora, vendemos diretamente para as
escolas. Nossa renda aumentou muito”, contou.
Ela disse que a renda obtida pela venda para o PNAE também impulsionou
a criação da agroindústria de pães, bolos e biscoitos da família. “Comecei a
fazer biscoitos na casa de minha mãe para vender na feira e nas escolas. A
demanda cresceu e, com o apoio do Incaper, fizemos o projeto de
crédito para equipar o empreendimento”, contou Maressa.
O presidente da Associação de Pequenos e Médios Produtores de Itamira
(APRI), em Ponto Belo, Regino Miranda Cardoso, disse que já participou
de quatro projetos do PAA. “Antes desse programa, perdíamos muitos alimentos.
Vendíamos na feira, mas voltávamos com muitos produtos. Com o PAA, a gente
planta sabendo que vai ter para quem vender. Não tem desperdício. E o melhor é
poder fazer isso ajudando as pessoas que precisam. Esse projeto é muito bom”,
relatou Regino.
Ele disse que 22 agricultores integram sua associação e fazem parte do
programa. Ele comercializa várias verduras e folhosas, como coentro, alface,
cebolinha, cenoura, beterraba, quiabo, milho e laranja.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Por meio do PAA, os alimentos são adquiridos pelo Governo Federal, sem licitação,
diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades
indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques
estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social. Atualmente,
cerca de 4000 agricultores capixabas, em 48 municípios, comercializam para o PAA.
Em torno de 250 instituições são beneficiadas por esses alimentos.
“Esse programa, tratando-se de qualidade de vida, garante a segurança alimentar e
nutricional de quem produz e de quem consome os alimentos doados pelo programa,
gera renda alternativa e inclusão produtiva aos agricultores familiares”, informou Pierângeli.
“Vale ressaltar que o produtor e suas organizações sociais têm que estar
devidamente documentados para acessarem os recursos do PAA, o que remete ao
agricultor ser um cidadão de fato e de direito”, lembrou Pierângeli.
Existem algumas modalidades de PAA que os agricultores podem acessar:
PAA Doação Simultânea, Formação de Estoque, Compra Institucional e Termo
de Adesão. No Espírito Santo, constata-se que o acesso dos agricultores é focado
no PAA Doação Simultânea, que possibilita a venda de R$ 6,5 mil por grupo
associativo. Nas demais modalidades, o valor pago é de R$ 8 mil. Se os
produtos forem agroecológicos e orgânicos, há o pagamento de um ágio de até
de 30% sobre o valor dos produtos certificados.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
O PNAE garante, por lei, a inserção dos produtos da agricultura familiar na
alimentação escolar em todo o país, dispensando o processo licitatório. Via
Chamada Pública, os gêneros alimentícios dos produtores familiares são comprados
com recursos governamentais para atenderem às demandas da alimentação escolar
de todas as escolas públicas.
“Abriu-se um canal de comercialização de extrema importância para o meio rural,
aquícola e pesqueiro. Aliado à questão de inserção dos produtos da agricultura
familiar no mercado institucional, o programa também garante a segurança
alimentar e nutricional dos agricultores e de quem consome os gêneros alimentícios
ofertados, nesse caso, o alunado”, destacou Pierângeli.
O agricultor recebe até R$ 20 mil por ano por entidade executora – Secretaria
Estadual de Educação (Sedu) e secretarias municipais de educação – para comercializar
por esse programa.
Para participar das chamadas públicas, o produtor tem que estar devidamente
documentado e seus produtos, se processados, precisam estar legalizados conforme
as exigências sanitárias. Suas organizações sociais, precisam estar com todas as
documentações corretas e com suas vigências dentro dos prazos exigidos.
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