A Prefeitura de Alfredo Chaves, juntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), realizou hoje (19) uma palestra sobre a implementação da Lei das Micro e Pequenas Empresas. O evento aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Roberto Fiorin; do presidente do legislativo, João Bosco Costa, além de artesãos, secretários; membros da comunidade e representantes do Sebrae.
A palestra foi proferida pelo diretor-presidente do Sebrae-ES José Eugênio Viera e pelo diretor de atendimento do Sebrae-ES, Ruy Dias de Souza e objetivou esclarecer aos microempreendedores e ao poder público a aplicação da nova legislação.
Projeto para Alfredo Chaves
Ainda, o diretor-presidente do Sebrae-ES falou de programas e projetos que tem apoio do órgão e podem ser implantados no município. Um exemplo foi o Projeto Jovem Empreendedor, que objetiva introduzir na grade escolar do aluno noções sobre empreendedorismo e cidadania.
Na ocasião, o prefeito gostou da ideia e pediu a possibilidade de ser implantado ainda este ano no município. Com o garantia de execução de José Eugênio, o município irá receber cerca de 1.300 apostilas sobre empreendedorismo e cidadania para serem distribuídas para todos os alunos da 1ª série ao 9º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Conforme o prefeito Roberto Fiorin, o momento foi oportuno para esclarecimentos diversos. “Foi uma manhã de aprendizado sobre a nova legislação e sobre diversas orientações e projetos que poderemos ter a parceria do Sebrae”, disse.
Outros representantes do Sebrae-ES também aproveitaram o espaço para deixar algumas informações importantes à comunidade. O gerente de atendimento individual, Janine Bieber; a gerente da unidade de atendimento ao turismo e cultura, Renata Vescovi; a coordenadora da agência de desenvolvimento regional de Anchieta, Luciana Nogueira e a assessora de comunicação, Sayonara Lacerda falaram de projetos para o setor público e privado.
Lei Geral
A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 14 de dezembro de 2006 (Lei Complementar Federal 123/2006) para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte.
A Lei Geral foi concebida com ampla participação da sociedade civil, entidades empresariais, Poder Legislativo e Poder Executivo. Já atravessou quatro rodadas de alteração (Leis Complementares 127/2007, 128/2008, 133/2009 e 139/2011), sempre com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.
A Lei Geral foi concebida com ampla participação da sociedade civil, entidades empresariais, Poder Legislativo e Poder Executivo. Já atravessou quatro rodadas de alteração (Leis Complementares 127/2007, 128/2008, 133/2009 e 139/2011), sempre com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.
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