sexta-feira, 24 de maio de 2013

Licenciamento ambiental ganha agilidade em Vila Velha

Texto: Simone Diniz / Foto: Semcom

Secretário de Meio Ambiente visita a APP do Morro do Cruzeiro - Imagem: Zanete Dadalto
O Prefeito Rodney Miranda assina hoje (24), às 14h, convênio de delegação de competência com o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) referente ao licenciamento ambiental.  Na prática, parte dos processos de empreendimentos localizados no município que até então tramitavam no Iema serão analisados pela equipe do município.
O repasse desta responsabilidade está definido na Lei Complementar 140 de 2011 que determina cooperação entre União, Estados e Municípios nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente e pela Resolução Consema 05/2012 que definea tipologia das atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local.
Vila Velha emite licenciamento ambiental desde 2011. Desde então já foram emitidas 254 licenças pelo município. As principais atividades são terraplanagem, pátios de estocagem, oficinas mecânicas, lava-a-jato, serralheria, marcenaria e postos de combustíveis.
Entenda
Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras.

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