A reunião para apresentação do projeto “Meu Pedaço de Chão” aos moradores da comunidade de Dom José Dalvit foi um sucesso. Mais de 90 pessoas participaram do encontro no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Caliman Lobo, na noite desta quinta-feira, 28.
Representantes da Comissão composta por servidores da prefeitura, Ifes e sociedade civil organizada, estiveram no local para dar suporte às informações sobre o projeto e esclarecer dúvidas sobre o plano de regularização fundiária e o cadastramento dos moradores, que já começa na próxima semana.
Cadastramento em junho – Nos dias 1º, 2 e 3 de junho, às 19h, a Comissão fará o cadastro social dos 250 imóveis do bairro Dom José Dalvit, no CMEI Maria Caliman Lobo, iniciando assim, de forma efetiva, o projeto “Meu Pedaço de Chão”.
Com o cadastramento concluído, o próximo passo será a análise dos cadastros que será realizado pela Comissão. Após a avaliação, o proprietário do imóvel vai receber o título de legitimação de posse sem nenhum custo financeiro. A legalização fundiária traz uma série de benefícios, como o acesso ao financiamento imobiliário.
“Este é um projeto muito importante para as famílias venecianas , que consta no nosso plano de governo e agora está sendo cumprido por nossa administração”, disse o prefeito Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira.
“Meu Pedaço de Chão” – é o projeto de regularização fundiária da Prefeitura de Nova Venécia e tem como finalidade a legalização e cessão permanente de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação.O projeto será destinado inicialmente à comunidade de Dom José Dalvit, e posteriormente, será estendido a outros bairros.
Podem ser regularizados, os imóveis públicos com área de até 250 metros quadrados, ocupados com moradia. Tem direito aos benefícios, o cidadão que ocupe a área por cinco anos ininterruptos, de forma pacífica para fins de moradia; que não possua outro imóvel urbano ou rural; e que não tenha renda superior a três salários mínimos.
A posse mínima de cinco anos pode ser comprovada pelo registro de criança na escola e na unidade de saúde, contas de energia elétrica e água, cadastro em programas sociais, entre outros.
O diagnóstico da regularização fundiária leva em conta o uso e ocupação do solo, dados topográficos, cadastrais, socioeconômicos e ambientais.
Para realizar o cadastro nos dias 1º, 02 e 03 de junho, o proprietário deve levar a cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com comprovante da última eleição, certidão de casamento ou nascimento (se solteiro); recibo do imóvel; comprovante de residência há mais de cinco anos ininterruptamente na moradia.
Após aprovada a documentação, o proprietário receberá o título de legitimação de posse, que será encaminhado para registro em cartório de forma totalmente gratuita.
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