O Espírito Santo reafirma seus esforços para a preservação ambiental e se torna o primeiro estado
brasileiro a aderir ao Desafio 20x20 para a recuperação e restauração das florestas. O anúncio
ocorreu em evento de comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 05 de junho,
e também ao Dia Nacional da Mata Atlântica, festejado na quarta-feira (27).
A Carta de Ratificação de Interesse para adesão a este compromisso foi assinada nesta sexta-feira
(29) pelo governador Paulo Hartung, durante solenidade no Palácio Anchieta, que contou com a
presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamim,
e do diretor da Escola de Magistratura do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.
O ministro reforçou a importância da sociedade civil organizada como interlocutora das
instituições e da solidariedade como característica fundamental à proteção do meio ambiente.
“Com a educação, a transformação naturalmente ocorre. Nós somos todos de uma época em que
tudo aquilo que hoje condenamos como atentados ao meio ambiente, certamente nós praticamos.
Daí a necessidade de conjugarmos a implementação com a educação. Porque a lei não é para ser
aplicada à maioria, mas é para ser aplicada à minoria das pessoas. E não é pela educação, não apenas
pela lei, que vamos transformar a maioria de praticantes de comportamentos anti-sustentáveis em
uma minoria de relutantes contra os quais nós, aí sim, poderemos aplicar toda a força da lei”,
explicou o ministro.
O Desafio 20X20 propõe a recuperação de 20 milhões de hectares na América Latina até o ano de
2020. A iniciativa foi lançada por países latino-americanos e caribenhos, durante a Conferência das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-20) realizada no Peru em 2014, alinhada à
proposta do Desafio de Bonn, de 2011, que estabelece a recuperação em todo o mundo de 150
milhões de hectares em período igual. Como contribuição do Espírito Santo foi estabelecida
como meta a recuperação de 80 mil hectares até 2020.
"Estamos celebrando uma data importante de maneira extremamente produtiva. É uma forma de
reflexão e aprendizado. Devemos destacar que já estamos realizando ações concretas para avançar
sobre a realidade e os desafios existentes. Esse episódio sobre a falta de água possibilizou ampliar
um debate importante e avançar nas medidas protetivas ao Meio Ambiente. Diante desse episódio,
que é desafiador e grave, estamos com uma oportunidade para debater com profundidade uma
mudança de cultura e costumes da sociedade sobre o uso e consumo de água”, destacou o
governador Paulo Hartung.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, destacou que o Desafio 20x20 só pode
ser assumido em função da capacidade administrativa e organizacional do Estado, e em função
dos resultados alcançados pelo Programa Reflorestar.
“O Espírito Santo está sendo inserido nas discussões internacionais sobre restauração e recuperação
florestal. Poderemos participar de todos os fóruns globais relacionados à sustentabilidade, e não
é só para apresentar o Estado, mas também para captar recursos”, disse.
A adesão definitiva ao Desafio 20x20 será realizada no Segundo Fórum Global para o Crescimento
Sustentável, que acontecerá em Santiago, Chile, nos dias 18 e 19 de junho de 2015, com a
presença do secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.
O Espírito Santo já é referência nacional e em outros países pela aplicação do mecanismo de
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), utilizando recursos dos royalties de petróleo e gás,
por meio do Programa Reflorestar, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
A adesão ao Desafio 20x20 tende a estimular que outros estados brasileiros também
assumam este compromisso para a recuperação florestal. Outra ação importante na solenidade
foi a assinatura que institui o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, criado em 2006, e o
adequa a Política Estadual de Mudanças Climáticas de 2010.
- Reservas particulares
Ainda como parte das comemorações ao Dia do Meio Ambiente e da Mata Atlântica,
foi assinado pelo governador Paulo Hartung o Termo de Reconhecimento das Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) para a Conservação da Mata Atlântica. O mesmo
foi entregue simbolicamente à Antônio Zurlo, proprietário da RPPN Vale do Sol, localizada em
Santa Teresa.
“Hoje temos tecnologia e estamos preservando, mas não é só isso, também estamos reflorestando
e como vimos aqui hoje, temos incentivo do Governo do Estado”, afirmou Zurlo.
Atualmente existem 44 RPPNs localizadas no Espírito Santo, totalizando uma área de
aproximadamente 4,4 mil hectares dessa categoria de Unidade de Conservação. Desde
2006, o Estado reconheceu 34 delas.
A criação das RPPNs é um ato voluntário do proprietário da área e tem caráter perpétuo. Seu
objetivo principal é conservar a diversidade biológica, sendo estratégica para a formação
de corredores ecológicos.
“Estas florestas privadas se somam às florestas públicas para cumprirem este papel de
preservação e conservação”, explicou a diretora do Instituto Estadual de Meio Ambiente, Sueli Tonini.
- Palestras
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamim,
abriu o ciclo de palestras sobre meio ambiente com o tema “Desafios da Proteção do Meio Ambiente
no Brasil”.
Além dele, outros especialistas também participaram, como o professor e doutor Michael B. Gerrard,
Diretor do Centro de Mudanças Climáticas da Universidade de Columbia Low School; o diretor da
Worldwatch Institute, Eduardo Athayde; e o professor de Direito Ambiental da Universidade Federal
do Rio de Janeiro, Paulo Bessa.
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