O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto
foi um dos convidados para o debate sobre os desafios do mercado de café, que
na manhã desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa (Ales). Organizado pela
Comissão de Agricultura, o encontro contou também com a participação de lideranças
ligadas ao setor cafeeiro, secretários municipais de Agricultura e representantes de
cooperativas, associações e outras entidades.
Na ocasião, foi discutido o trabalho de mobilização feito pelo Governo do Estado,
juntamente aos demais setores da agricultura, que resultou na suspensão da Instrução
Normativa do Ministério da Agricultura, que liberava a importação de café arábica do
Peru (10 mil sacas de grãos verdes), e que gerou uma série de protestos de Estados
produtores, como Espírito Santo e Minas Gerais.
Conforme publicação no Diário Oficial da União da última quinta-feira (21), foram
alteradas regras para se autorizar a importação dos grãos. Agora, a Organização
Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do Peru deverá apresentar plano de
trabalho que necessita ser aprovado, no Brasil, pelo Departamento de Sanidade
Vegetal (DSV) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Esse plano de trabalho deverá conter, segundo o Conselho Nacional do Café,
informações sobre produção, pragas presentes e tratamentos fitossanitários
utilizados, assim como medidas de mitigação de risco de envio de pragas
no comércio internacional do produto. A aprovação do plano de trabalho pelo
DSV passa a ser condição para se autorizar a importação dos grãos.
Octaciano Neto comentou sobre algumas das consequências que a suspensão
da normativa conseguiu evitar. Primeiro ele destacou os riscos fitossanitários. “afinal,
com o fungo presente na cacauicultura do Peru, a nossa produção de café correria
o risco de adquirir essa doença que seria, no mínimo, devastadora”, disse.
O secretário também relembrou a respeito do risco comercial. Com a vinda dos grãos
do Peru, o preço de café para o produtor capixaba diminuiria e, segundo ele, como o
Governo de Minas era a favorável à mudança em função da instalação de uma fábrica
em Montes Claros, o Espírito Santo foi o líder nacional dessa mobilização, de fazer o
Ministério da Agricultura retroagir na decisão que já havia sido liberada. “Dez mil sacas
não iriam abalar a cafeicultura, mas foi uma forma que o Ministério viu de testar a
opinião pública para depois liberar um a dois milhões de sacas e, graças à união
de esforços no Estado, eles voltaram atrás da decisão”, relembrou.
De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado
do Espírito Santo (Fetaes), Reginaldo Armelão, essa questão já vem sendo discutida
desde 2007, na época que o Governo Federal já propunha a importação do café Conilon
do Vietnã. “Se nós somos grandes produtores de café não haveria o porquê desta
importação e por isso, para nós foi uma vitória”, disse.
Para Octaciano Neto, apesar de, o café ter um papel essencial na estabilidade social do
Estado e ser protagonista em mais de 55 municípios do Estado, é preciso também
investir em outras áreas agrícolas. “Precisamos diversificar, e cada propriedade
rural tenha fruticultura, pecuária de leite, olericultura, tenha novas opções, e formar
uma cesta de produtos que faz com que, em momentos que uma atividade esteja
ruim, tenha outra que vai ficar boa e, o Incaper vai buscar fazer um movimento
para ampliar as diversidades rurais em cada uma das propriedades.
A presidente da Comissão de Agricultura, a deputada Janete de Sá, encerrou a reunião
propondo o estabelecimento de um novo fórum de acompanhamento para que se
possa evitar futuras movimentações. Ela também propôs que seja constituído um
documento em conjunto e encaminhado para o Ministério da Agricultura e
Desenvolvimento Agrário para colocar a preocupação constante e de defesa para
o café do Espírito Santo.
Entenda o caso
No final do mês passado foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução
Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Nº 6, de 29 de
abril de 2015, que autorizava a importação de grãos de café arábica produzidos no Peru.
A medida provocou fortes reações do Governo capixaba e dos representantes dos
diversos elos da cadeia produtiva do café. O governador Paulo Hartung chegou a
encaminhar uma carta à presidente Dilma solicitando a suspensão da
autorização para a importação dos grãos peruanos.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, a importação
do café peruano representa uma ameaça real às plantações locais, devido ao
risco de trazer doenças patogênicas e pragas quarentenárias de outras culturas
para as lavouras brasileiras e capixabas.
Com a importação de café verde pode-se estar facilitando a entrada de materiais
infectados. Um grão verde de café pode ser o veículo de pragas e doenças para a
lavoura cafeeira e até mesmo para outras culturas. No Peru, há uma praga letal
para o cacau, um fungo chamado monília, que pode trazer consequências
desastrosas para os cultivos nacionais.
“Não é justo colocar em risco a agricultura brasileira, liberando importações
sem a devida segurança. Além disso, estamos iniciando nossa colheita e
sabemos que em momento de safra há oferta de café novo no mercado,
culminando com expectativas de preços baixos. Essa notícia também afeta
mercados e cria uma enorme tensão no meio rural”, destaca o secretário
Octaciano Neto.
Competição desleal
As leis brasileiras relativas às questões sociais, trabalhistas e ambientais estão
entre as mais rigorosas do mundo e o Código Florestal brasileiro impõe aos
agricultores a preservação e a recuperação dos recursos naturais, o
que aumenta significativamente os custos de produção. Porém, outros países, como
é o caso do Peru, não têm esse mesmo rigor e, por isso, seus custos de produção
são bem menores. A importação dos grãos peruanos caracteriza, portanto, uma
competição desleal com os produtores capixabas e brasileiros.
“Essa decisão é um desrespeito a tudo e a todos que estão envolvidos numa
cafeicultura sustentável. No caso do Espírito Santo, uma cafeicultura construída
com muito investimento, pesquisa e sacrifício dos cafeicultores, que este ano já
estão sofrendo com a grave estiagem que prejudicou a qualidade e a produtividade
da safra”, ressalta o secretário de Agricultura.
Panorama do Café no Espírito Santo
A cafeicultura capixaba possui uma diversidade de sabores que é reconhecida
pelo mercado internacional. Ela está presente em pelo menos 60% das propriedades
rurais do Estado e envolve 131 mil famílias e 400 mil pessoas em toda sua cadeia
produtiva.
- O Espírito Santo é o segundo produtor nacional de cafés, com 12,8
milhões de sacas beneficiadas colhidas em 2014, participando com 28,24 % da
produção nacional.
- O Espírito Santo lidera a produção nacional de Conilon, com 9,9 milhões de
sacas, o que corresponde a 75% do total produzido dessa espécie de café no
Brasil no ano passado.
- O Espírito Santo é considerado por especialistas como o Estado com a cafeicultura
mais completa do Brasil; produz em quantidade e com qualidade as duas
espécies de café consumidas no mundo, o arábica e o conilon.
- A cafeicultura representa, em média, de 35 a 40% do Valor Bruto da Produção
Agropecuária do Estado, e se constitui na principal atividade socioeconômica
para cerca de 70% dos municípios capixabas.
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